Multa mínima para quem capturar Dourado será de R$ 2,7 mil

Durante os próximos cinco anos a captura do peixe da espécie dourado está proibida nos rios de Mato Grosso do Sul. A multa mínima para quem descumprir a lei estadual, sancionada no dia 11 de janeiro pelo governador Reinaldo Azambuja, será de mais de R$ 2,7 mil, equivalentes a 100 Uferms (Unidade Fiscal de Referência).  

Hoje, o crime de pesca predatória prevê multa mínima de R$ 700 para qualquer caso irregular , conforme lei federal. No entanto, para a captura do dourado, são R$ 2 mil a mais de multa mínima. O tenente-coronel Idenílson Queiroz, da Polícia Militar Ambiental (PMA), garante que o valor não é história de pescador.

“A lei que proíbe a captura do dourado define como multa mínima o valor de cerca de R$ 2,7 mil, conforme a cotação do Uferms. Essa foi a grande diferença, já que a lei federal prevê para outros crimes de pesca uma multa mínima de R$ 700. E além da multa para quem pescar o dourado, que pode chegar a R$ 100 mil, o cidadão paga ainda R$ 20,00 por quilo de peixe capturado ilegalmente”, explicou o tenente-coronel. Entre as sanções, a pesca predatória também prevê de 1 a 3 anos de detenção.

Para os turistas que visitam o Estado, a dica é ficar atento às normas que regem a pesca esportiva e profissional, além dos limites máximos de estoque pesqueiro. Com o fim da Piracema, no dia 28 de fevereiro, quando termina o tempo de defeso para reprodução dos peixes, os rios estarão abertos à atividade, mas é preciso conhecer as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas.

Lei

A Lei n° 5.321, que proíbe a pesca do dourado proíbe por cinco anos a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização da espécie nos rios de Mato Grosso do Sul.  A lei permite apenas a pesca na modalidade pesque-solte, para consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.

A medida já é adotada em Corumbá, um dos principais centros pesqueiros do Estado, desde 2011, atendendo a setores ambientalistas e do trade turístico, visando a preservação da espécie, considerada nobre nas bacias hidrográficas dos rios Paraná e Paraguai.

O dourado pode ser encontrado nos rios da Bacia do Prata, como o Rio Paraguai e o Paraná. Dono de escamas douradas, comportamento agressivo e carne saborosa, é o peixe mais cobiçado pelos pescadores, os quais o consideram o “Rei do Rio”. 

Pesca

Atividade de considerável expressão econômica e social no Estado, a pesca é monitorada pelo Sistema de Controle da Pesca de Mato Grosso do Sul (SCPESCA/MS) e por meio dele são obtidos dados sobre a pesca profissional, esportiva e comércio de pescado. A partir daí são geradas as estatísticas anuais e identificadas as principais tendências biológicas e socioeconômicas da atividade.

A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Pantanal é responsável pela publicação dos dados, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), por meio do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), juntamente com o 15º Batalhão da PMA. 

Conforme esse sistema de dados, em 2016 foram capturados e registrados na Bacia do Alto Paraguai 378 toneladas de peixes, sendo 191 pela pesca profissional e 187 toneladas pela pesca esportiva. No mesmo ano, mais de 6 mil quilos de dourado foram retirados dos rios, pela pesca profissional e esportiva. 

De 2007 a 2016 foram capturados mais de 100 mil quilos de dourado em Mato Grosso do Sul. Nesse período de 10 anos, a quantidade anual ultrapassou os 8 mil quilos, com destaque para o ano de  2011, com 16 mil quilos de dourado, e 2010 e 2011, cada um com mais de 13 mil quilos de dourado pescado. Também em 10 anos, apenas em 2007, 2009 e 2016 foram capturados quantidades inferiores a 7 mil quilos.