Governo entrega ao Legislativo projeto que prevê redução do ICMS para o farelo da soja

O Governo Estado entregou nesta quarta-feira (28/11) dois projetos de lei para aprovação da Assembleia Legislativa. O primeiro diz respeito ao Refis do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o outro iguala a carga tributária para indústrias e empresas em operações interestaduais com farelo de soja.

Secretário de governo protocola projetos na Assembleia Legislativa (Foto: Chico Ribeiro)

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Cloves Silva, explica que o projeto de lei permite a possibilidade de estender o benefício fiscal de até 50% sobre a alíquota de 12% para as empresas em operações interestaduais com farelo de soja. Esse percentual de redução da tributação já é aplicado para algumas indústrias.

A finalidade de expandir o benefício é dar mais competitividade ao setor e ampliar a economia do Estado. “O objetivo é dar competitividade ao mercado desse produto para diversos atores da economia sul-mato-grossense e, com isso, você ter condições de dinamizar o mercado desse produto não só aqui no Estado, mas no País também”, analisa o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.

De acordo com o projeto, a extensão do benefício fiscal ainda pretende aumentar as operações interestaduais do produto, que hoje tem a maior parte destinada às exportações. A mudança no destino do farelo de soja deve refletir no aumento da arrecadação estadual, já que as exportações não têm incidência de imposto devido a Lei Kandir.

Os dois projetos de lei entram em tramitação na Casa de Leis a partir desta quinta-feira (29/11). Na terça-feira (04/12) haverá uma reunião com a equipe do Governo e os parlamentares para discutir as propostas.

Também esteve presente na reunião na Assembleia Legislativa com os deputados o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.