Aquário do Pantanal vai passar por perícia

O Aquário do Pantanal vai passar por perícia judicial na tarde desta terça-feira (dia 14). A inspeção foi determinada no processo em que o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e empresas por fraudes.

Em 2016, o Ministério Público fez a denúncia de improbidade administrativa, apontando que foi forjada dispensa de licitação para contratar a empresa Fluidra por preço superfaturado.

O serviço de filtragem para suporte aos peixes que povoariam o Aquário teve cotação entre R$ 6 milhões e R$ 8,6 milhões, mas o valor do contrato foi de R$ 17,2 milhões.

A perícia foi solicitada por Giroto, atualmente preso em decorrência da operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal). Somente no processo por improbidade administrativa relativa ao Aquário do Pantanal, o bloqueio de bens chega a R$ 140 milhões. 

A perícia foi determinada pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho. Conforme o magistrado, serão verificados o serviços executados no sistema de suporte à vida, cenografia e iluminação. A análise também se estende sobre o que já foi pago e o que falta fazer.

O Ministério Público aponta superfaturamento e que o serviço não teve licitação. Como a dispensa de licitação é permitida quando o serviço contratado é tão específico que somente uma empresa pode fazer, essa “prerrogativa” será verificada no local.

Histórico - O Aquário do Pantanal, cujo nome oficial é Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, foi planejado para ter 24 tanques, somando um volume de água de aproximadamente 6,2 milhões de litros e 12.500 animais subdivididos em mais de 260 espécies.

Em fevereiro de 2011, na gestão do governador André Puccinelli (MDB), a Egelte Engenharia venceu licitação por R$ 84 milhões para construir o Aquário na avenida Afonso Pena, em Campo Grande.

No ano de 2014, a construção foi repassada em subempreita para a Proteco Construções. Gravações da operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal), apontam uma frenética negociação para que a obra trocasse de mãos e ganhasse aditivo de R$ 21 milhões, o máximo previsto pela Lei de Licitações.

Em 2016, a obra voltou para a Egelte, mas não caminhou. O contrato foi rompido e a segunda colocada recusou. Sem o Aquário, peixes ficam no galpão da PMA (Polícia Militar Ambiental).

O governo busca na Justiça aval para contratar duas empresas e gastar R$ 38,7 milhões com dispensa de licitação para concluir a obra. Uma liminar determina que o empreendimento seja licitado. Aquário do Pantanal vai passar por perícia.