Ministra do STJ se nega julgar habeas corpus para soltar André Puccinelli

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na noite de ontem (7) receber o habeas corpus da defesa para soltar o ex-governador André Puccinelli (MDB). Com isso, cai a liminar do ministro plantonista Humberto Martins, que manteve o ex-governador na prisão.

Ela não entrou no mérito do conteúdo do recurso que pedia a liberdade do ex-governador, alegando a necessidade de aguardar o julgamento final do habeas corpus no Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3).

Diante desse episódio, fica prevalecendo a decisão do desembargador federal Maurício Kato, que negou o pedido de liminar quando estava de plantão. A expectativa da defesa agora é o relator do processo, desembargador Paulo Fontes, que volta hoje das férias, reconsiderar a decisão do plantonista e manda soltar o ex-governador.

Além disso, a defesa também aguarda tramitação de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o processo tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

Puccinelli, o filho e Calves estão presos desde o dia 20 de julho. Calves está no Presídio Militar de Trânsito, sendo que Puccinelli e o filho estão no Centro de Triagem, ambos no Jardim Noroeste.

Eles são investigados pelo Ministério Público Federal e foram presos pela Polícia Federal. O pedido de prisão do MPF é baseado em provas apreendidas pela Polícia Federal na 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, Papiros de Lama, no fim de 2017.