Trabalho informal cresce em MS e no País

A reforma trabalhista e a terceirização, que trouxeram grandes prejuízos para os trabalhadores brasileiros, beneficiando apenas a classe empresarial, são responsáveis também por outro sério problema no mercado de trabalho: o aumento da informalidade, denuncia Pedro Lima, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul – Fetracom-MS.

"O trabalho informal é aquele exercido por trabalhadores que não possuem vínculos com a empresa e, consequentemente, não obtêm direitos aos benefícios e proteções sociais, ou que estão em empresas de maneira ilegal, ou seja, sem registro em carteira ou qualquer outro vínculo legal", denuncia Pedro Lima, que preside também o Sindicato dos Empregados no Comércio de Dourados – Secod.

Pedro Lima afirma que não tem como lançar qualquer estatística numérica sobre os profissionais que estão sofrendo com essas mudanças. Mas, segundo ele, é "palpável" o problema e não só em Mato Grosso do Sul, mas em todo o Brasil. "Muitos empresários estão se aproveitando as mudanças e fazendo o que bem entendem, tornando ainda mais difícil o mercado", afirma.

Sobre o trabalho ilegal de profissionais nas empresas que deveriam manter o registro como manda a CLT, Lima lamenta que apesar da boa vontade do Ministério do Trabalho e Emprego, o número de fiscais não é suficiente para cobrir toda Campo Grande e todo Estado. Da mesma forma o país. "O governo abandonou esse ministério. Não remunera dignamente os servidores, não faz concursos públicos para contratação de novos auditores fiscais, enfim, não toma nenhuma atitude para que o órgão possa exercer bem suas funções", explica Lima em defesa dos auditores que estão na ativa no Estado.

A diretoria da Fetracom-MS afirma também que tanto a reforma trabalhista como a terceirização são altamente nocivas aos trabalhadores, pois precariza o trabalho, ou seja, "reduz, diminui, torna escasso os direitos e garantias dos trabalhadores", explica Pedro Lima.

DOMINGOS E FERIADOS

Como se não bastassem esses problemas, algumas cidades do Estado sofrem outras pressões para diminuir ainda mais os direitos dos trabalhadores. É o caso de Ponta Porã, que luta contra a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores, por conta de um projeto de lei que autoriza o comércio a funcionar em horário livre, inclusive aos domingos e feriados.

O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ponta Porã, Divino José Martins afirma que qualquer tentativa nesse sentido é uma afronta não só aos comerciários, mas também às suas famílias, esposas e filhos, que ficarão cada vez mais separados, fragilizados numa sociedade cada vez mais crítica pela falta de união e de maior participação e ações em família.

Idelmar da Mota Lima, presidente do Sindicato dos Comerciários de Campo Grande, afirma que junto com uma série de problemas gravíssimos, em detrimento dos trabalhadores, a reforma trabalhista e a terceirização trouxeram também um "achatamento salarial" de profissionais de diversos níveis.

Um dos motivos da diminuição dos salários, segundo Idelmar, é a entrada da empresa terceirizada na relação do empregado com a empresa. Como essa intermediária precisa ganhar para sobreviver, certamente virá do "lombo" do trabalhador o seu ganho. Ou seja, a empresa empregadora original não deverá aumentar suas despesas com os funcionários da terceirizada. Com isso, sobrará para o empregado sustentar essa nova modalidade de emprego. Isto sem contar com os direitos seus que deixarão de existir. "A situação é crítica e não sabemos onde iremos parar", lamenta o sindicalista.