Deputados devem avaliar 4 propostas nesta quarta

Os deputados estaduais devem analisar dois Projetos de Lei (PLs), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e um veto do Poder Executivo na Ordem do Dia desta quarta-feira (27). Em discussão única está previsto o Projeto de Lei 90/2018, que declara como Utilidade Pública a Associação dos Escrivães de Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, com sede no Município de Campo Grande. 

O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

Já em segunda discussão, está previsto o PL 243/2017, que visa designar o Ipê-Amarelo como a árvore símbolo do Estado. O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e de Turismo, Indústria e Comércio.

Além dos PLs, os parlamentares devem votar o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 176/2017. O PL prevê o abono bimestral de faltas para pais e responsáveis de crianças em idade escolar, servidores públicos estaduais no âmbito estadual, que recebeu parecer favorável à sua rejeição pela CCJR.

Por fim, deve ser feita a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 4/2018, do Poder Executivo, que ratifica convênios celebrados juntamente ao Conselho Fazendário Nacional (Confaz), responsável por regular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais. O projeto também recebeu parecer favorável da CCJR.