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DOMINGO, 23 DE SETEMBRO DE 2018
24 de MAIO de 2018 | Fonte: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

Maior programa de incentivos fiscais de MS, Fadefe deve gerar 12 mil novos empregos

Programa já beneficiou empresas instaladas em 61 municípios do Estado e a estimativa do Governo do Estado é que a geração de emprego some 12.727 novas vagas.
O Fadefe recebeu a adesão de 471 empresas ou 74,76% dos empreendimentos com benefícios fiscais (Foto: Chico Ribeiro)

Criado em outubro de 2017 pelo Governo do Estado para pôr fim à Guerra Fiscal entre os estados, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe), maior programa de incentivos fiscais da história de Mato Grosso do Sul, recebeu a adesão de 471 empresas ou 74,76% dos empreendimentos com benefícios fiscais.

 

O programa já beneficiou empresas instaladas em 61 municípios do Estado e a estimativa do Governo do Estado é que a geração de emprego some 12.727 novas vagas, vinculados à adesão ao programa entre janeiro de 2018 e dezembro de 2032. Nesse mesmo período os investimentos fixos pelas empresas aderentes deve somar R$ 6,790 bilhões.

 

O Programa de incentivos fiscais de  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi construído de forma conjunta pelo Governo do Estado, com a Federação da Indústria de Mato Grosso do Sul (Fiems), Federação do Comércio de MS (Fecomércio) e o Sebrae, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).

 

A participação ao Fadefe se deu por adesão, atingindo apenas as interessadas. Dessa forma, aquelas que não cumpriram com a proposta de investimento e geração de emprego feita no momento da concessão de incentivos fiscais, repactuou as intenções mediante a pagamento de imposto de 8% a 15%dos benefícios recebidos.

 

O governador Reinaldo Azambuja destacou que muitos estados ainda não aprovaram a lei que gere os incentivos fiscais e que em Mato Grosso do Sul, o apoio doa Assembleia Legislativa foi fundamental. “Chegamos em um ponto que o Supremo Tribunal Federal colocou em xeque os incentivos e tivemos que ser rápidos na elaboração e aprovação de um modelo eficaz”.

 

O secretário da Semagro, Jaime Verruck, destaca que na criação do Fadefe o desafio era criar um modelo que validasse os incentivos fiscais concedidos e acabasse com a guerra fiscal entre os estados. “Somos o único Estado que conseguiu criar um modelo que resolve essas questões e ainda cria um fundo de equalização de recursos para equilibrar as finanças do Governo”.

 

Nos quatro primeiros meses do programa, a arrecadação com ICMS somou R$ 53,978 milhões. A equipe da Semagro estima que a arrecadação incremental do Imposto durante três anos de vigência do programa chegue a R$ 500 milhões.

 

Presidente da Fiems, Sergio Longen, ressaltou que o Fadefe nasceu da mobilização e construção a quatro mãos, que gerou um modelo inovador de convalidação dos incentivos fiscais. “Gostaria de agradecer a todos que contribuíram para resolver esse gargalo e que resultou numa condição muito clara para o setor, com segurança jurídica a todos”, disse ao lembrar que a indústria emprega atualmente 150 mil pessoas em Mato Grosso do Sul.

 

Em decorrência do Programa Incentivo Legal, há na Semagro vários pedidos de carta consulta que somam R$ 1,246 bilhão em investimentos com estimativa de 4.363 empregos gerados em 14 municípios de Mato Grosso do Sul.



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