Câmara cria Projeto em que Unidades de Saúde podem ser “Adotadas” por empresas ou cidadãos

Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo que foi aprovado em plenário pelos vereadores, que dispõe sobre a Saúde Pública do município, foi sancionado pelo Prefeito Izauri de Macedo e desde já entra em vigor, e a partir de então a Saúde Pública terá mais um importante aliado para que melhorias neste setor sejam alcançadas.

O Projeto de Lei Nº 2.101, de 07 de Março de 2018, proposto pelo Vereador Márcio Scarlassara, institui no município o Programa “Todos Unidos Pela Saúde”, com anuência dos demais parlamentares, que idealizaram o projeto e aprovaram em Sessão Ordinária.

O Programa Municipal “Todos Unidos Pela Saúde” tem o objetivo principal de permitir incentivar pessoas físicas ou jurídicas, empresas ou cidadãos a contribuírem para a melhoria da qualidade na Rede Pública Municipal de Saúde.

Em tese o projeto que já foi sancionado pelo Prefeito Izauri de Macedo e se tornou Lei Municipal, permite que qualquer pessoa física (Cidadãos), jurídica (Empresas) ou entidade da Sociedade Civil, possam “adotar” Hospitais, Postos de Saúde, Centros de Especialidades ou Odontológicos, com o propósito de serem responsáveis por sua manutenção, cuidando da referida Unidade de Saúde adotada.

Consta no projeto que as participações das pessoas no programa poderão acontecer da seguinte maneira, sob doação de equipamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios de Unidades de Saúde, ou através de outras ações que visem beneficiar e melhorar o Sistema de Saúde no município, sendo obrigatória a consulta junto a Gerência de Obras local.

Para a inclusão no referido programa os interessados devem firmar um Termo de Cooperação entre a Pessoa ou Empresa adotante, Prefeitura Municipal e Direção da Unidade de Saúde adotada, sendo ouvida também a Gerência de Saúde do município.

Será permitido a pessoa/empresa adotante fazer a divulgação com fins promocionais e publicitários em espaço específicos da Unidade de Saúde adotada as ações praticadas em benefício da mesma, salientando que essa cooperação entre os envolvidos não acarretará de nenhuma maneira ônus ao Poder Público e nem concederá qualquer prerrogativa aos adotantes sob a unidade adotada, além das previstas em Lei.

A Administração Municipal através do Prefeito Izauri de Macedo acompanhou o entendimento dos vereadores que aprovaram o projeto em plenário, tornando o projeto em Lei Municipal, acreditando que a implantação do referido programa, poderá de certa forma melhorar as condições da Saúde Pública no município, por se tratar de um mecanismo que visa favorecer o melhoramento na Saúde Pública dos cidadãos naviraienses.