Fundo da Criança e Adolescente de Naviraí está apto a receber doações através do Imposto de Renda

A partir de agora o Fundo da Criança e Adolescente de Naviraí já pode receber recursos financeiros através de doações feitas por cidadãos, empresas e contribuintes que pagam seus impostos e declaram Imposto de Renda.

Telma Minari Gerente de Assistência Social explica que para ser autorizado a receber esse tipo de doação, o município necessitou realizar um Cadastro Nacional, onde são exigidos inúmeras documentações que comprovem a licitude do fundo no município, bem como a real necessidade das doações junto as crianças e adolescentes beneficiados pelos recursos.

Desde 2017 uma equipe da Prefeitura Municipal foi destinada a realizar toda a captação de documentação necessária para que o município pudesse estar autorizado a receber doações financeiras destinadas a manutenção do fundo.

Telma lembra que para tornar-se habilitado o município é obrigado a já estar destinando recursos próprios para manter o fundo, e a Prefeitura de Naviraí já mantém esse fundo ativo, contando também com a existência do Conselho Municipal da Criança e Adolescente que é o fiscalizador dos recursos destinados ao fundo e que realiza a auditoria sobre os investimentos. Com isso foi dada a sequência dos critérios exigidos para adquirir o status de “habilitado” para a receptação de recursos doados por pessoas físicas ou jurídicas através do pagamento do Imposto de Renda.

A instituição e manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente é um dos critérios levados em conta, quando o Governo Federal realiza a premiação “Prefeito Amigo da Criança” o que coloca em destaque nacional os municípios e administradores que tem comprometimento em cuidar e dar assistência para as crianças e adolescentes. 

Telma Minari afirmou que essa conquista é um avanço social para o município e ressaltou o empenho da administração municipal, através do prefeito Dr. Izauri de Macedo que deu o respaldo necessário para que os trabalhos da equipe da Assistência Social resultasse positivamente para o fundo no município.

O Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Naviraí a partir de agora buscará também o apoio e o entendimento dos Escritórios de Contabilidade, para que divulguem junto aos seus clientes e contribuintes, a importância de se realizar as doações, sejam elas parcial ou integral, destinando recursos importantes para a manutenção do fundo, uma vez que essas doações poderão garantir uma melhor assistência junto às crianças e adolescentes. “É uma forma de fortalecer as ações de Políticas Públicas no município”, finalizou Telma.