Médico envolvido em esquema de fraude ainda não colocou tornozeleira eletrônica

Com prazo de três dias úteis, que vence na terça-feira (31), para se apresentar à Polícia Federal (PF), o médico cardiologista Mércule Pedro Paulista Cavalcante envolvido em esquema de fraude em licitações e um dos alvos da Operação Again - deflagrada ontem -, ainda não colocou a tornozeleira eletrônica. Ele não pode ser conduzido coercitivamente para a PF, em Campo Grande, por conta da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) - no dia 19 de dezembro de 2017 - que proíbe a prática, em todo o país, para interrogar investigados.

A medida cautelar foi decretada para  impedir que o médico entre no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS) e Hospital Regional (HRMS), onde é concursado em ambos. Ele vai responder por crime de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude de licitação que causou sobrepreço na compra de kits de stents utilizados em angioplastias (cirurgia cardíaca para desobstrução de artérias do coração). Caso entre nas unidades de saúde ele poderá ser preso, de acordo com a Polícia Federal.

O empresário e dono da Amplimed, Pablo Figueiredo, também recebeu a mesma medida. Juntos eles teriam desviado R$ 3,2 milhões entre 2016 e 2017. O prejuízo ao erário foi detectado em contratos que somavam R$ 6 milhões.

Ainda foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão de documentos e computadores, sendo 17 em Campo Grande, um em Dourados onde o médico é sócio da Endocath Diagnósticos e Tratamentos Ltda. e duas em Belém (PA) onde o empresário tem mais uma sede da Amplimed. Outra empresa , a QL Med também é investigada, além de outros seis servidores e empresários que vão responder pelos mesmos crimes de Cavalcante e Figueiredo. 

O caso começou a ser apurado em junho de 2016, após uma denúncia crime. “Servidores públicos e médicos manipulavam processo licitatório com inclusão de cláusulas que acabavam direcionando para a contratação da empresa investigada. As compras eram feitas com valores de 100% acima do preço de mercado, associada a várias outras falhas. Empresários inescrupulosos e servidores mau intencionados ocasionaram deficiência e carência do serviço público”, explicou o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) em Mato Grosso do Sul, José Paulo Barbieri. 

A falta de controle dos stents adquiridos foi detectada durante fiscalização da CGU. Outro apontamento era que o mesmo produto da mesma marca vendido por R$ 900 no mercado, era adquirido por R$ 2 mil pelos acusados.

A linha de investigação ainda aponta desvio de material para ser utilizados em clínicas particulares que o médico atendia como Clínica Campo Grande e Hospital da Cassems, onde também funciona a Intercath Centro de Diagnósticos e Intervenção Cardiovascular Ltda., consultório de Mércule.

Também será apurado o possível pagamento de propina de forma dissimulada. A investigação mostrou que o empresário teria bancado viagens para o médico para o exterior, bem como adquirido carros de luxo como BMW e Mercedes. Os “presentes” seriam uma forma de beneficiar os envolvidos para conseguir emplacar o nome da Amplimed nas licitações.

O Ministério Público chegou a pedir a prisão dos principais articuladores, mas a justiça considerou ineficiente a medida pela falta de fundamentação. A próxima fase da operação irá ouvir testemunhas, analisar o material apreendido e fazer perícias nos celulares e computadores dos investigados. Dos oito envolvidos apenas Mércule não compareceu a PF para prestar depoimento, por orientação de seu advogado.

Porém ele assinou um termo de responsabilidade se comprometendo em esclarecer os fatos em até três dias úteis. Mas a Polícia Federal informou que por conta da agenda da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros, que investiga o caso, o depoimento do médico pode ser adiado.