Untitled Document
SÁBADO, 16 DE FEVEREIRO DE 2019
20 de JANEIRO de 2018 | Fonte: Agência Brasil

Planalto marca posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Posse de Cristiane Brasil está marcada para segunda-feira.

O Palácio do Planalto informou há pouco que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22/01), às 9h. No início da tarde de hoje (20/01), Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.

 

Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

 

De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.



Untitled Document
Últimas Notícias
Associação Comercial de Naviraí promove reunião sobre segurança no comércio
Bolsonaro define idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 para homens
CBF divulga datas e horários dos jogos da segunda fase da Copa do Brasil
Untitled Document