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QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017
30 de JUNHO de 2017 | Fonte: Agência Brasil

Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado e nega pedido de prisão

Marco Aurélio manteve decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador, entretanto, o proíbe ode deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (30/06) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal. Aécio não comparece à Casa desde 18 maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal. No texto, Marco Aurélio manteve decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador.

 

No documento, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

 

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, diz a decisão.

 

A Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. Na decisão de hoje, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão preventiva do parlamentar. "Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante", determina Marco Aurélio.



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