Polícia Federal e MPF pedem prisão preventiva de Palocci e ex-assessor

Antonio Palocci está preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram a conversão da prisão temporária do ex-ministro Antônio Palocci e do ex-assessor dele Branislav Kontic, que vence nesta sexta-feira (30), para preventiva. Quanto ao ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio, as autoridades entenderam que ele pode ser colocado em liberdade, com medidas cautelares. A decisão cabe ao juiz Sérgio Moro.

Os três foram presos na 35ª fase da Operação Lava Jato e estão detidos na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Eles são suspeitos de agir em favor da empresa Odebrecht junto ao governo federal.

“Há indicativos de que os investigados tenham atuado para ocultar elementos probatórios úteis à investigação”, afirmam os procuradores da força-tarefa. Para o MPF, a prisão preventiva de Palocci e Branislav é necessária para assegurar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Segundo a Polícia Federal, durante as ações da 35ª fase, verificou-se que medidas para ocultar possíveis provas podem ter sido adotadas na empresa Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira Ltda, que pertence ao ex-ministro.

“(...) Foram constatadas que diversas estações de trabalhos na empresa estavam plenamente equipadas, à exceção dos gabinetes dos computadores, o que pode indicar que tenham sido até mesmo destruídos ou colocados fora do alcance da Polícia Federal”, afirmou o delegado federal Filipe Hille Pace.

Segundo os procuradores, três computadores estavam nesta condição, e Branislav afirmou que os gabinetes foram retirados porque eram antigos.

As suspeitas

Palocci é suspeito de receber propina da Odebrecht para atuar em favor da empresa, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões do governo federal. Ele teve R$ 814 mil bloqueados em três contas bancárias e mais R$ 30 milhões de sua empresa de consultoria, conforme informou o Banco Central à Justiça Federal na quarta-feira (28). Moro havia determinado o confisco de até R$ 128 milhões.

O juiz também decretou o bloqueio de até R$ 128 milhões de Dourado e Branislav, mas os valores encontrados são menores do que os determinados.

Da mesma forma, a medida atingia as contas das empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda e J&F Assessoria Ltda, que foram citadas nesta fase. Ainda segundo o juiz Sérgio Moro, a empresa de consultoria pertence a Palocci, e Juscelino Antônio Dourado é sócio da empresa J&F Assessoria Ltda.

Quando determinou o bloqueio, Moro afirmou que a determinação não impede a continuidade dos trabalhos das empresas, considerando que elas exerçam atividade econômica real.

A 35ª fase surgiu de uma planilha que foi apreendida na 23ª fase da Lava Jato, chamada de Acarajé, na qual foram presos o publicitário João Santana e sua mulher, Monica Moura, que fizeram campanhas eleitorais para o PT.

De acordo com o MPF, a planilha mostra valores ilícitos repassados a Palocci tanto em período de campanha quando fora dele. A planilha era chamada de “Posição Programa Especial Italiano” e usava, segundo investigadores, o termo “italiano” como codinome para se referir ao ex-ministro.

Depoimentos

Em depoimento prestado na sede da PF, na quarta-feira (28), o ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio negou as acusações.

"Ele jamais recebeu qualquer valor em nome do Palocci ou de qualquer outro. Desde 2005, a atividade dele é eminentemente privada e não tem qualquer relação com políticos", disse o advogado Cristiano Maronna.

Na quinta (29), foram ouvidos Palocci e Branislav Kontic.

O ex-ministro negou que seja o "italiano", que é o apelido mencionado em documentos em documentos do suposto setor de propina da Odebrecht, segundo o advogado José Roberto Batochio.

Ele disse ainda que as conversas que mantinha com Marcelo Odebrecht eram institucionais. E também negou que tenha havido pedidos para aumentar a linha de crédito do BNDES para Angola, onde a Odebrecht tinha negócios.

Branislav respondeu todas as perguntas no depoimento e disse que é inocente, de acordo com o advogado Batochio.

Inquérito aberto

No dia seguinte a deflagração da 35ª fase da Lava Jato, a Polícia Federal emitiu uma portaria informando a abertura do inquérito para investigar as suspeitas.

Os agentes vão apurar obras suspeitas de irregularidades que foram citadas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – departamento cuja finalidade era pagamento de propina, de acordo com a investigação.

Entre as obras estão o metrô de Ipanema, no Rio de Janeiro, Linha 4 do metrô de São Paulo, construções de presídios, penitenciárias e casas de custódia no Rio, obras do Porto de Laguna (SC), do Aeroporto Santos Dumont, do autódromo de Jacarepaguá e das piscinas olímpicas do Pan-Americano de 2007, também no Rio de Janeiro.