Lei “Programa de Empreendedorismo” é sancionada pelo Executivo de Naviraí

Foto: Júlio Fernando

O Governo de Naviraí sancionou e promulgou a Lei nº 2.394, de 15 de dezembro de 2021, instituindo um dos mais importantes projetos de incentivo às atividades econômicas, que englobam as micro, pequenas e médias empresas: o Programa de Empreendedorismo.

A nova Lei é resultante do Projeto de Lei nº 92/2021 de autoria do Poder Legislativo Municipal, aprovada pelos vereadores em sessão ordinária no último dia 23 de novembro, e o Programa de Empreendedorismo será desenvolvido e colocado em prática pela Prefeitura de Naviraí.

De acordo com o parágrafo 2º, delineado em dezesseis itens, dentre os principais objetivos da Lei Municipal do Empreendedorismo estão o fortalecimento dos núcleos comerciais de Naviraí e contribuição com o desenvolvimento econômico em todas as regiões do município. Aponta o apoio às atividades informais, porém, visando garantir sua inserção no mercado formal.

Programa de Empreendedorismo contemplará micro, pequenas e médias empresas através de apoios e incentivos viabilizados pelo Município (Foto: Júlio Fernando)

Outra meta da nova lei é facilitar o financiamento das atividades econômicas das empresas já instaladas, para facilitar a sua competitividade no mercado globalizado. Em outra vertente, o Programa proporcionará a formação e qualificação profissional adequada às necessidades atuais e futuras dos diferentes segmentos econômicos para desempregados, empregados e empreendedores, desta forma, combatendo o desemprego.

“Em todo o contexto, este projeto vêm ao encontro das metas que almejamos de incentivo ao empreendedorismo. É bastante oportuna a proposta porque o cerne da questão é garantir apoio e incentivo ao setor comercial e produtivo, independente de seu porte, visando o desenvolvimento e, sobretudo, geração de renda e empregos”, analisou a Chefe do Executivo Municipal.

“Vamos determinar uma ação articulada entre as gerências municipais, com o objetivo de estudar a criação do selo de qualidade, realização de feiras, sejam as que estimulem a cultura de empreendedorismo e aquelas de vendas direta ao consumidor, bem como a definição de uma política voltada aos negócios, justamente cumprindo o Programa do Empreendedorismo. Vislumbramos que, num futuro próximo, Naviraí será destaque pelo fomento ao desenvolvimento das atividades comerciais, inclusive nos bairros”, finalizou a Prefeita de Naviraí.