Deputados aprovam projeto sobre contrato de transporte escolar

Na sessão realizada remotamente na quinta-feira (22/10), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram dois projetos de lei na Ordem do Dia.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 141 de 2020, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que autoriza o Poder Executivo a proceder pagamento mínimo nos contratos públicos de transporte escolar dos alunos matriculados na rede estadual de ensino.

Essa medida será válida, conforme a proposta, enquanto perdurar o reconhecimento de emergência na saúde pública, tendo em vista a pandemia causada pela covid-19, e enquanto as aulas estiverem suspensas. Os pareceres foram favoráveis na Comissão de Finanças e Orçamento e na Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Também foi aprovado, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 194 de 2020, em primeira discussão. O projeto autoriza a celebração de termo aditivo a contrato firmado com a União, para estabelecimento das alterações conforme Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A sessão ordinária tem início a partir das 9h, todas as terças, quartas e quintas-feiras, e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).