Untitled Document
QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2024
14 de SETEMBRO de 2020 | Fonte: Detran-MS

Detran-MS alerta sobre prazos que estão suspensos por conta da pandemia

Alerta aos condutores que precisam renovar a habilitação, transferir veículos, registrar veículos novos, enviar recursos ou transferir multas de trânsito.
Foto: Divulgação

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), alerta aos condutores que precisam renovar a habilitação, transferir veículos, registrar veículos novos, enviar recursos ou transferir multas de trânsito, que os prazos continuam suspensos, conforme a deliberação 185 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

 

Apesar disso, o diretor-presidente do Departamento, Rudel Trindade, comenta que é possível realizar a maioria dos serviços sem sair de casa. “Por meio do nosso novo portal é possível, iniciar o processo de renovação da habilitação, emitir o licenciamento anual e ainda comunicar a venda do veículo”, afirma.

 

Confira os prazos interrompidos:

- Interromper por tempo indeterminado a aplicação da penalidade  para quem é flagrado dirigindo com a Carteira de Motorista ou a Permissão para Dirigir vencida desde 19/02/2020, prevista no art. 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro;

 

- Interromper por tempo indeterminado a aplicação de multa para quem não transferiu a propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020, prevista no art. 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro;

 

-  Interromper por tempo indeterminado aplicação de multa para quem não registra veículo novo, desde que ainda não expirados  na data 04/03/2020;

 

- Interromper por tempo indeterminado o prazo para apresentação de condutor infrator;

 

- Interromper por tempo indeterminado o prazo para apresentação de defesas e recursos de multa;

 

- Interromper por tempo indeterminado o prazo para apresentação de penalidades de multa  e suspensão/cassação do direito de conduzir veículos;

 

- Ampliação de 12 para 18 meses o prazo para a conclusão dos processos de habilitação abertos.

 

Meu Detran

Com uma busca simples e objetiva, o novo portal de serviços tem uma plataforma organizada, separando os serviços de habilitação, veículos, agendamento, infração, educação, credenciamento, entre outros.



Untitled Document
Últimas Notícias
Gerências da Prefeitura de Naviraí iniciam mudança para o antigo Paço Municipal
Conselho aprova uso do FGTS Futuro para compra da casa própria
Com Semana Santa, negócios de alimentação aumentam opções de pratos com pescado
Untitled Document