O governo federal prorrogou por três meses o prazo para formalização de operações de crédito pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (19/08) a portaria que prorroga até novembro de 2020 o limite para que as instituições financeiras ofertem os recursos do programa.
De acordo com a Portaria nº 19.492/2020 do Ministério da Economia, a prorrogação levou em consideração que ainda há demanda de crédito pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Ainda na quarta-feira, o presidente sancionou a Medida Provisória 944/20, que possibilita o aporte adicional de R$ 12 bilhões ao Fundo de Garantia Adicional de Operações (FGO), destinados à concessão de garantias pelo Pronampe.
Para o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, iniciativas como o Pronampe são essenciais para a manutenção das atividades dos pequenos negócios, ajudando a preservar empregos e atenuar os impactos econômicos da pandemia. Além disso, a instituição está à disposição dos empresários para orientá-los nas decisões sobre crédito.
“Estamos em um momento difícil para as empresas e o crédito é a única saída que permite a empresa atravessar mais tempo. É um grande alívio. E o Sebrae está disponível para fazer uma análise para ajudar esse pequeno empresário a negociar com o banco”, disse o diretor-superintendente.
Empresários
Um dos empresários que conseguiu contratar os recursos do Pronampe foi o proprietário da CAF Transportes, Carlos Alberto Ferreira Junior. A empresa fica em Campo Grande, mas atua em todo o estado. Ele conseguiu o empréstimo pela Caixa Econômica Federal, e está utilizando a verba para capital de giro, honrando o compromisso com a folha salarial dos funcionários.
“Já usei uma parte para pagar as contas. Foi muito importante, assim como muitas empresas que tão passando por dificuldades, também estava. Podemos dizer que veio na hora exata”, afirma. Na pandemia, ele procurou o Sebrae para saber quais seriam as linhas de crédito mais vantajosas. Logo depois surgiu o Pronampe, com uma taxa de juros mais atrativa.
O proprietário da empresa Focus Consultoria Empresarial, Luiz Cogorno, também conseguiu contatar o Pronampe, pelo Banco do Brasil. O negócio fica localizado em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, e ele possui ainda um restaurante na cidade vizinha, Pedro Juan Caballero. Segundo ele, o empréstimo foi utilizado para capital de giro, e é o que está garantindo um “fôlego” nos empreendimentos.
Para conseguir o empréstimo, ele conta que o relacionamento com a instituição bancária foi importante. “O nosso relacionamento com o Banco do Brasil é bom, já fizemos empréstimos e sempre conseguimos liquidar. Foi muito importante o empréstimo, tivemos muitas dificuldades porque a fronteira foi fechada. Antes do Pronampe, já tínhamos feito um empréstimo”, relata.
Saiba mais
O Pronampe, criado pela Lei nº 13.999, em maio deste ano, visa auxiliar os pequenos negócios durante a pandemia do coronavírus. As operações de crédito estariam permitidas até o dia 19 de agosto, mas além da prorrogação por mais três meses pela portaria, a MP 944 viabilizou o aumento dos valores do FGO. Por meio do fundo, o governo dá garantia aos empresários para negociarem crédito com instituições financeiras credenciadas.
Em Mato Grosso do Sul, o Sebrae tem consultorias gratuitas que auxiliam os empresários na tomada de decisão quanto a empréstimos e na análise de capacidade de pagamento, por meio do programa Sebrae Orienta, uma parceria com o Sesi/MS e Senac/MS. Mais informações pelo telefone 0800 570 0800