Tratamento do esgoto, serviço essencial e desafiador para Mato Grosso do Sul

As Estações de Tratamento de Esgoto são unidades operacionais do sistema de saneamento que recebem os efluentes do esgoto doméstico e devolve tratado para a natureza. Sua função é reduzir os impactos ambientais que poderiam ser causados sem o devido tratamento.

Atualmente, existem 64 estações de tratamento de esgoto em operação pela Sanesul. Há 9 estações em fase de construção, algumas já em pré-operação e outras 4 estão sendo ampliadas. Todo esgoto coletado nas cidades operadas é devidamente tratado pela empresa que possui laboratórios onde são feitas análises diárias atendendo as exigências legais dos governos federal e estadual. 

Os perigos dos efluentes serem descartados no meio ambiente sem o devido tratamento é que eles afetam diretamente o solo, a água e a saúde humana.

Os mananciais de água, por exemplo, são fundamentais para que possamos ter uma boa qualidade de vida. Por meio deles, conseguimos água para beber e utilizar nas nossas principais atividades diárias. O esgoto sem tratamento quando atinge os mananciais, contamina e compromete a qualidade da água.

Já a poluição do solo altera suas características, transformando-se em uma ameaça à saúde pública por deixar o ambiente propício ao desenvolvimento de transmissores de doenças como a cólera, disenteria, meningite, amebíase e hepatites A e B, desencadeadas principalmente por efluentes sanitários.

A coleta, o tratamento e a destinação adequada do esgoto tornou-se um desafio para o Brasil, onde a maioria da população ainda não possui acesso ao serviço.

O cenário ideal é a universalização do esgotamento para toda a população. Isso significa que todos os municípios devem ter rede de coleta disponível para todos os imóveis, com estações de tratamento operando dentro dos padrões exigidos pela legislação.

O CENÁRIO EM MS

A Sanesul está investindo em parcerias justamente para atingir o cenário ideal. Ela está vinculada ao Governo do Estado que pretende fazer de Mato Grosso do Sul o primeiro do país a universalizar o saneamento.

Em 41 anos de atuação, atingiu a universalização do abastecimento de água nas localidades operadas. Agora, mantém um cronograma de obras de infraestrutura em rede de esgoto e construção de ETEs, com recursos próprios e Federais, além de estar buscando no projeto da Parceria Público-Privada/PPP a aceleração do processo da universalização do esgotamento.

A meta com a PPP da Sanesul é atingir 98% de cobertura em até 10 anos, por meio de obras e serviços de implantação, recuperação, manutenção e operação da infraestrutura de esgotamento.

A alternativa da Parceria Público-Privada/PPP é uma forma de dar ao Governo maior capacidade de provisão para os serviços públicos ao mesmo tempo em que busca mais eficiência em suas atividades. No caso da Empresa de Saneamento de MS, o principal objetivo é garantir que as obras aconteçam de forma mais rápida no menor espaço de tempo possível.

Na modalidade de concessão administrativa, cujo controle e fiscalização continuam com a Sanesul, o projeto prevê beneficiar 1,7 milhão de sul-mato-grossenses dos 68 municípios atendidos pela empresa estatal.

Com a Parceria Público-Privada/PPP, Mato Grosso do Sul conseguirá cumprir o compromisso com a Organização das Nações Unidas (ONU) - uma resolução pela ONU, assinada em 28 de julho de 2010, declarou o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico como direitos fundamentais.

O critério de julgamento da concorrência é o menor valor da contraprestação considerando o menor preço unitário, correspondente ao valor em reais/m³ de esgoto. O edital de concorrência e seus anexos estão disponíveis no site  www.sanesul.ms.gov.br/licitacao/concorrencia.