Política de gestão sustentável das águas tem adesão de 431 indústrias em MS

Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil realizado pela ANA (Agência Nacional de Águas) revela que a indústria brasileira é responsável por 17% da vazão de água retirada no País: 2.373 metros cúbicos por segundo – um metro cúbico equivale a 1000 litros. O setor retira menos água do que a irrigação (54%) e o uso urbano (22%) e, em termos de consumo (água retirada e que não retorna diretamente à natureza), as indústrias consomem 7% da vazão consumida no Brasil, ou seja, 1.161 m³/s.

Três outros setores produtivos consomem mais água que as indústrias: irrigação (72%), urbano (9%) e uso animal (11%). Por isso, é imperativo aprimorar o gerenciamento de recursos hídricos no Brasil e incentivar o uso eficiente da água no setor industrial. Em Mato Grosso do Sul, essa conscientização aumentou nos últimos dez anos e, em dezembro de 2015, uma empresa do Estado recebia a primeira outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Essa licença de nº 00001 foi expedida para a Águas Guariroba, empresa responsável pela distribuição de água em Campo Grande (MS). A licença histórica abriu caminho para uma gestão mais sustentável de rios e mananciais sul-mato-grossenses, além de, indiretamente, impulsionar a atração de empreendimentos e gerar mais empregos e renda. 

Desde então, 431 indústrias solicitaram a mesma outorga ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), ou seja, destinada a todos que desejam fazer uso de águas superficiais (rio, córrego, ribeirão, lago, mina ou nascente) ou águas subterrâneas (poços) para diversas finalidades, de processos industriais ao abastecimento doméstico.

Preservação

No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho para disseminar a importância da preservação dos recursos naturais, o Sistema Fiems apresenta esses números que reforçam o compromisso da indústria local com o uso consciente da água. Até porque, ao obter a outorga, a empresa se submete a uma série de ações de controle, monitoramento e fiscalização por parte do Imasul, conforme a Política Estadual de Recursos Hídricos.

Representante do Coema (Conselho Temático Permanente de Meio Ambiente) do Sistema Fiems junto aos entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, Érico Paredes explica que, para além da responsabilidade social, a indústria enxerga a outorga como uma política pública fundamental para a preservação da água, o que é considerado estratégico para o processo produtivo.

“Trata-se de uma questão de manter a competitividade da indústria. O crescente investimento em sistemas e tecnologias que permitem produzir mais, enquanto se reduz a demanda hídrica, resultam na preservação da água e, principalmente, na qualidade dessa água, que são essenciais tanto para a viabilização de inúmeros processos industriais quanto para o abastecimento humano e equilíbrio do meio-ambiente”, analisou Érico Paredes.

Atração de novas indústrias

Outro aspecto fomentado pelo instrumento da outorga, acrescenta o representante da Fiems nas questões ambientais, é a atração de novas indústrias para o Estado, de forma a gerar empregos e movimentar a economia como um todo. “É fato que, apesar da alta disponibilidade hídrica, a distribuição da água é desigual no território brasileiro e os empreendimentos escolhem um local para se instalar levando em conta diversas variáveis, inclusive se existe água disponível para uso ali”, pontuou.

Ele acrescenta que a outorga é resultado de uma política que atua para ampliação do conhecimento sobre o uso da água, fornecendo informações para a gestão do recurso. A Fiems, por meio do Coema, tem assento nos três comitês de bacias hidrográficas localizadas no território de Mato Grosso do Sul: Rio Ivinhema, Rio Miranda e Santana e Aporé.

A instituição representa o setor industrial nas discussões com o poder público e outros entes da sociedade civil para assegurar esse equilíbrio entre o uso da água e a disponibilidade no meio-ambiente, além da elaboração de políticas públicas para o setor.

Política de Recursos Hídricos

Para o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a outorga de direito do uso da água é o principal instrumento para nortear o planejamento das ações de preservação dos recursos hídricos do Estado.

“A outorga é um dos instrumentos de gestão estabelecidos na Política Estadual de Recursos Hídricos, que permitiu um avanço significativo no conhecimento da dinâmica hídrica do setor industrial, contribuindo para o planejamento e a gestão integrada, visando a segurança hídrica do setor e a garantia dos usos múltiplos da água”, considerou o secretário.

A Política Estadual de Recursos Hídricos, mecanismo legal que prevê a outorga do direito de uso da água pela indústria local, foi regulamentada em 2014 e é gerida pela Semagro (Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

Além da gestão dos recursos hídricos, a política também estabelece uma série de compromissos que deverão ser cumpridos para o deferimento e manutenção da outorga, como o monitoramento e fiscalização in loco pelo Imasul, inspeções, e coleta de amostras e análises da água.