Deputados aprovam reforma da previdência estadual

Na sessão desta quinta-feira (21/05) os deputados da Assembleia Legislativa, na Ordem do Dia, analisaram três matérias. A sessão foi realizada remotamente e, na oportunidade, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 2/2020, que altera o Regime Próprio de Previdência Social do Estado.

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 10/2020, por solicitação do prefeito de Cassilândia, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município.

Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 311/2019, do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB). A proposição dispõe sobre reserva de vagas, na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), a candidatos que comprovem residência estabelecida no Estado. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável por unanimidade à tramitação do projeto.

Quanto ao Projeto de Lei Complementar 2/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, altera a Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. A proposta foi aprovada em segunda discussão na sessão de hoje. Em seguida, foi realizada sessão extraordinária, para a aprovação do texto final, que também ocorreu.

As sessões estão sendo transmitidas ao vivo e a população tem acesso por meio do site oficial da Casa de Leis, TV ALEMS e do canal no YouTube, e ainda pela Rádio ALEMS e Facebook. Diversos servidores públicos participaram da sessão com comentários na plataforma. Como as sessões não estão sendo realizadas presencialmente, devido às medidas de combate à propagação do coronavírus, essa tem sido uma forma de garantir a participação popular durante as atividades da Casa.