08 de MAIO de 2020 | Fonte: Correio do Estado

Atividades religiosas passam a ser serviço essencial em MS

Mesmo com mudança legal, igrejas devem observar regras de biossegurança municipais.

Na Capital, locais devem, por exemplo, fornecer álcool em gel para higienização das mãos (Foto: Valdenir Rezende/Arquivo/Correio do Estado)

Em meio à pandemia de Covid-19 – doença causada pelo novo coronavírus –, as igrejas de Mato Grosso do Sul entraram no rol de serviços essenciais. É o que prevê lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).

O serviço poderá operar, ainda que sob restrições, em tempos de crises causadas por doenças contagiosas e catástrofes naturais. Por outro lado, esses estabelecimentos devem observar as regras de biossegurança decretadas pelas prefeituras.

Em Campo Grande, por exemplo, as igrejas podem abrir com 60% da capacidade, mantendo distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os assentos. Também fazem parte das normas a restrição de permanência no local de idosos e pessoas que integram o grupo de risco para o novo coronavírus.

PROJETO

O texto sancionado hoje foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) em 29 de abril. Na justificativa, o parlamentar citou o isolamento social decretado pelas prefeituras e que apenas serviços essenciais seguem funcionando. “Contudo, a atividade religiosa, garantida pela Constituição Federal, é essencial, pois como sabemos, a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população”, escreveu.

Borges destaca ainda que a atividade religiosa tem papel relevante na promoção da dignidade humana. “O reconhecimento do direito da assistência religiosa como atividade essencial tem como base os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, bem como por nossa Constituição Federal”, finalizou.