AGU pede para Moraes rever veto a Ramagem

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsidere a decisão liminar (provisória) que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para ocupar o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

O governo pediu que a Corte libere a validação do ato de nomeação de Ramagem, que é amigo da família do presidente Jair Bolsobaro.

Na semana passada, o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu uma liminar impedindo a posse de Ramagem. Para o ministro, há indícios de que a nomeação não respeitava os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade – o que configura desvio de finalidade.

Ao suspender a nomeação, Moraes levou em consideração o pronunciamento do ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao deixar o governo.

Ao anunciar sua demissão, Moro afirmou que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Após a decisão, o presidente afirmou que iria recorrer ao STF para insistir no nome de Ramagem, mas nomeou Rolando Alexandre de Souza para comandar a corporação.

Ao STF, a AGU afirma que, apesar de ter tornado o ato de nomeação de Ramagem sem efeito, a ação apresentada pelo PDT, na qual Moraes decidiu pela suspensão, não perdeu o objeto e, portanto, ainda pode ser discutida pelo Supremo.

O entendimento da AGU contraria o que ministros do STF afirmam reservadamente. Para esses magistrados, não haveria mais o ato a ser discutido.

A AGU argumenta que o presidente da República ainda pretende "ver restabelecida a sua prerrogativa constitucional de indicar o diretor-geral da Polícia Federal sem a restrição outrora imposta".

Ao Supremo, o governo afirma que não foram apresentadas provas que incluam algum ordem do presidente volta a manipular ou fraudar investigação da PF. Para a AGU, mensagens de aplicativo, "fazendo referências genéricas", não comprovam irregularidades.

Ao acusar Bolsonaro de tentar interferir na PF, Sergio Moro apresentou troca de mensagens entre os dois em que o presidente cobrou o ex-ministro de mudança no comando da corporação.

"Ademais, é sabido que aplicativos dessa natureza são meios simplificados e informais de comunicação que, fora de contexto, podem ensejar interpretações dúbias. Essa característica dos "bate-papos" hodiernos, feitos em velocidade instantânea, prejudica seriamente a extração responsável de conclusões ou consequências jurídicas”, argumenta a AGU.

A AGU afirma que Ramagem e o atual diretor-geral da PF, Rolando de Souza, possuem todos os requisitos para ocupar o cargo. Acrescenta ainda que não há desvio de finalidade na nomeação de Ramagem. Segundo o governo, impedir Ramagem foi um exercício de futurologia.

"Assim, impedi-lo de exercer o cargo por meras especulações acerca de suposta conduta parcial no exercício das funções, além de ser mero exercício de futurologia, significa puni-lo sem qualquer razão jurídica. Ademais, impedi-lo de ser nomeado significa presumir futura má-fé, absolutamente inadmissível, visto que erigida em completo estado de subversão jurídica, sem falar do intolerável desrespeito ao servidor público federal”, diz a AGU.

As acusações feitas por Moro levaram a Procuradoria Geral da República (PGR) a pedir a abertura de um inquérito para apurar as afirmações do ex-ministro. O ministro do STF Celso de Mello atendeu o pedido e a investigação está na fase de colheita de provas e depoimentos.

No último sábado (2), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública prestou depoimento à Polícia Federal no âmbito do inquérito.