MS tem 38% da população carcerária em postos de trabalho

Artigo 65 da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que “o tratamento das pessoas condenadas a uma pena ou medida privativa de liberdade deve ter por objetivo, na medida em que o permitir a duração da condenação, criar nelas à vontade e as aptidões que as tornem capazes, após a sua libertação, de viver no respeito da lei e de prover às suas necessidades”

No âmbito das políticas penitenciárias, a ressocialização é um dos temas mais recorrentes, visto que trata da reinserção do preso na sociedade após o cumprimento da pena. A questão maior gira em torno do apoio da sociedade ao processo ressocializador e do acolhimento solidário e integral do preso para o restabelecimento de direitos e das relações sociais. Juntos, Estado, família e sociedade, podem fazer a reinserção articulada das pessoas que estão em instituições prisionais na sociedade.

Importante lembrar que o preso de hoje, no futuro pode ser um vizinho, garçom, mecânico e até o motorista de aplicativo. Daí a importância de dar a ele os instrumentos indispensáveis para sua reintegração à sociedade. Com o propósito de atingir esses objetivos, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) adota políticas públicas que valorizam o trabalho prisional, a assistência educacional formal e profissionalizante. Tudo sem qualquer ônus para o Estado, já que os projetos são feitos com parcerias e ajuda de voluntários.

Para se ter ideia desta inserção, basta conferir os números. A média nacional da massa carcerária trabalhando é de 20%, enquanto em Mato Grosso do Sul este número salta para 38%. Isto significa que, atualmente, 7,302 mil apenados estão trabalhando em todo o Estado. O desempenho nas mais variadas frentes de trabalho é motivo de elogios por parte das empresas. Alguns empregadores, inclusive, não querem dispensá-los e há também quem os contrate com carteira assinada depois de cumprirem a pena.

Parcerias beneficiam empresas, sociedade e Estado

Ferrenha defensora do trabalho no processo de ressocialização dos presos, a Chefe da Divisão do Trabalho, a psicóloga Elaine Cecci diz que “o trabalho é a solução do sistema prisional”. E graças ao empenho da equipe de ressocialização da Agepen (que inclui além do trabalho as áreas de educação, saúde e assistência social), inúmeros convênios estão utilizando mão de obra através de termos de cooperação. Atualmente 198 empresas estão conveniadas.

Alguns postos de trabalho são instalados dentro da própria unidade prisional. Quem está no regime aberto e semiaberto trabalha fora do presídio. Para conseguir um posto de trabalho o preso passa por uma avaliação criteriosa, incluindo, além de aptidões, o preparo psicológico.

Internos se empenham no trabalho e recebem remissão da pena

Empresa construtora, parceira da Agepen, vem inovando o setor contratando mulheres para os canteiros de obras. O resultado é tão positivo, que algumas delas já conseguiram ser contratadas com carteira. “Uma das vantagens para a empresa conveniada, de acordo com Elaine, além da isenção de encargos trabalhistas, é a segurança jurídica e a responsabilidade da instituição com o trabalhador. Poucas pessoas imaginam que o preso pode trabalhar, conta. E o interno, de acordo com sua avaliação “dá o máximo de si no trabalho”. E dificilmente há reclamações por parte do empregador.

Um dos motivos é que de acordo com a Lei de Execução Penal, a cada três dias de trabalho ele tem direito a um dia a menos. É a chamada “remição pelo trabalho”, um direito de quem cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto. “Não há vagas para todos que querem trabalhar”, diz. As empresas remuneram o trabalho da seguinte forma: quem trabalha na unidade prisional recebe ¾ do salário mínimo; em postos externos, um salário mínimo.

 Em algumas comarcas, como Campo Grande, Ponta Porã, Dourados, São Gabriel do Oeste e Paranaíba, destinam 10% destes valores para uma conta judicial para apoiar ações, reformas e projetos dentro dos presídios.

No entanto, há trabalho também dentro das instituições penais que valem remissão. “O ócio é um veneno”, diz a psicóloga. Vice-diretor no Instituto Penal, o agente Wanderley Cardoso concorda plenamente. “Temos que dar ocupação para eles”, afirma. O interno pode fazer diversos serviços na instituição em áreas como manutenção, limpeza, farmácia. Os benefícios em mantê-lo ocupado são inúmeros. Entre eles, ajuda na saúde mental, disciplina e na organização mental. O trabalho em equipe pode transformar a vida de quem está em reclusão.

“Quem está trabalhando não quer dar trabalho”, diz Elaine, explicando que o índice de evasões no semiaberto é inversamente proporcional ao número de vagas ofertadas. “De três anos para cá a oferta cresceu 30%, em áreas como gráficas, panificação, confecção de roupas, curtumes, em plantações nas áreas rurais e até restaurantes”, comemora. Caso emblemático de ressocialização através do trabalho é de um ex-interno que hoje trabalha como gerente de um restaurante.

Levando empresas para dentro dos presídios

Gerente de uma empresa de crinas, Gabriel Mansul se diz bastante satisfeito com a mão de obra carcerária. “Venho trabalhar todos os dias com eles e para mim é como se fosse uma empresa de rua”, conta. Para trabalhar com este tipo de material é preciso mão de obra qualificada e treino de dois meses. Mas alguns, segundo ele, aprendem em 20 dias.

A crina é o pelo da calda bovina que é trazida dos frigoríficos e usada para fazer vassouras e pincéis. Mas antes disto vem um trabalho minucioso de limpeza e seleção do material, lavagem e secagem. Devidamente embalado, o material segue para as fábricas de diversos Estados brasileiros. Lá são produzidos cerca de 600 quilos de matéria por mês. Por tratar-se de serviço especializado, atualmente apenas sete funcionários/internos estão na ativa no setor.

Na mesma unidade prisional, há outras 10 empresas usando mão de obra carcerária. São pequenas fábricas de gelo, ferragens e até de mandioca. Os internos trabalham 8 horas por dia de segunda a sexta-feira. Na cozinha os turnos são de 6 horas. Cerca de 500 dos 1620 presos estão trabalhando no Instituto Penal.