Espera por aposentadoria chega a 1 ano no Estado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem, atualmente, mais de 2 milhões de brasileiros que aguardam a aprovação de benefícios pagos pela entidade. Em Mato Grosso do Sul, há muitos desses pedidos e o tempo de espera para a homologação da aposentadoria pode chegar até a 1 ano. Entre as solicitações, a maior concentração é de aposentadoria. 

As mudanças aprovadas com a reforma da Previdência, que entraram em vigor dia 13 de novembro de 2019,  “empacaram” ainda mais a tramitação dos pedidos em andamento.  Desde que ela foi promulgada, nenhuma nova aposentadoria foi concedida no Brasil, informam as agências de notícia. 

Do total, 1,4 milhão refere-se a pedidos de aposentadorias, equivalente a 74%. O restante são requisições de Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos, pessoas com deficiência e licença maternidade. O Correio do Estado apurou que, no INSS de Mato Grosso do Sul, o quadro de pessoal do instituto não supre a demanda e os servidores trabalham para tentar dar andamento à fila nacional. Processos de outros estados estão sendo analisados na superintendência.  

O motorista João Márcio Ferreira, 59 anos, deu entrada no processo de aposentadoria em julho de 2019, ainda antes da nova Previdência, e até o momento aguarda uma resposta sobre o pedido. “Trabalhei durante 30 anos como segurança e há sete como motorista. Eu dei entrada em julho, depois me pediram alguns documentos que faltaram, e agora estou aguardando”.

A empregada doméstica Maria Ramos, 60 anos, deu entrada no processo em outubro do ano passado. “Eu trabalho há 15 anos com a mesma família. O meu patrão já recolhia a contribuição antes de a lei passar a valer para as domésticas. E depois ele passou a recolher pelo INSS. Dei entrada em outubro e estou aguardando”, disse.  

A legislação prevê que nenhum segurado deve esperar mais que 45 dias para ter seu pedido de benefício analisado pelo instituto. De acordo com a advogada Rafaela Amorim, o INSS digital facilitou as aposentadorias reconhecidas administrativamente. “Porém aumentou o tempo de espera, de três a quatro meses para um ano aproximadamente. Vale destacar que a maioria não é reconhecida pelo INSS, precisando de guarida judicial. A reforma da Previdência vai aumentar mais esses pedidos judiciais pendentes de julgamento. Porém, eu acredito que em médio prazo será melhor para a economia do País”, explicou.

MEDIDAS

Conforme informações do Estadão Conteúdo, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, prometeu o anúncio de medidas, ainda nesta semana, para reduzir as filas de atendimento no INSS. Segundo ele, propostas já foram discutidas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e devem ser anunciadas amanhã.

“Estamos conversando com o ministro e validando as propostas e possibilidades internamente. Estamos trabalhando desde a semana passada, porque envolve orçamento, a estrutura organizacional. Precisamos ter essa responsabilidade de buscar respaldo técnico e jurídico. Na quarta-feira, a gente conversa”, disse Marinho.

Ainda de acordo com o Estadão, o secretário não quis adiantar quais medidas estão em estudo. Conforme informou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada, o governo prepara ações para tentar pôr fim à extensa fila de espera e conseguir colocar em funcionamento o novo sistema do órgão, já com a incorporação das mudanças aprovadas na reforma da Previdência. As alternativas em estudo envolvem remanejamento de servidores. Também se avalia a contratação de terceirizados para atuar no atendimento ao público nas agências do INSS.

MUDANÇAS

O texto aprovado pela reforma institui idades mínimas para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição foi estipulado em 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Até agora, havia dois modelos de Previdência. Por idade, se exigia 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com ao menos 15 anos de contribuição. Por tempo de contribuição, em que se exige 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), mas sem fixar idade mínima. Com a aprovação da reforma, a aposentadoria apenas por tempo de contribuição acaba. 

A proposta prevê cinco regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado. Uma dessas regras vale também para servidores públicos – além disso, essa categoria tem uma opção específica. Todas as modalidades vão vigorar por até 14 anos depois de a reforma entrar em vigor. Pelo texto, o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.