Convênio que garante combate ao tráfico é prorrogado por 120 dias

Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou, por mais quatro meses, convênio que tem por objeto a cooperação do Governo de Mato Grosso do Sul no combate ao tráfico internacional de drogas no Estado. Extrato de termo aditivo foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O convênio tinha vigência até o dia 24 de novembro, mas foi prorrogado por mais 120 dias, a contar do último domingo.

Com a renovação, policiais civis e militares são autorizadas a cooperarem com a Polícia Federal na execução dos serviços de prevenção e repressão aos crimes de tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes e drogas afins, especialmente o tráfico internacional e demais infrações que tenham repercussão interestadual e exija repressão.

Mato Grosso do Sul divide com a União o papel de combater o narcotráfico no Estado desde 2014, quando o convênio foi firmado com o Ministério da Justiça. O Estado é e é considerado um “corredor do tráfico” em razão dos 1.517 quilômetros de fronteira com o Paraguai e Bolívia.

Em virtude das cláusulas do convênio, todo o trabalho é custeado pelo governo de Mato Grosso do Sul, sem nenhuma contrapartida financeira da União.

Em julho deste ano, quando o convênio também estava prestes a vencer, o governador Reinaldo Azambuja chegou a ameaçar deixar a parceria caso não houvesse contrapartida, mas termo aditivo foi publicado, com validade de 60 dias, que é este que se encerrou no dia 24 e foi novamente prorrogado.