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DOMINGO, 15 DE DEZEMBRO DE 2019
13 de NOVEMBRO de 2019 | Fonte: Correio do Estado

CCR MSVia pede 25 anos para reduzir preço do pedágio

Valor mais barato em nove locais de MS deveria valer desde 14 de setembro
Concessionária pede tempo para reduzir preço do pedágio (Foto: Divulgação)

A CCR MSVia solicitou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dilua, nos próximos 25 anos, a redução de 53,94% na tarifa do pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Caso contrário, as atividades da companhia estarão comprometidas. A estratégia da empresa pode ser a de manter a arrecadação enquanto não devolvem a rodovia para o governo, já que existe esta possibilidade. Porém, a receita não é contabilizada no caso de o governo cancelar o contrato: todo o investimento e a arrecadação precisariam ser devolvidos, sem descontar a receita.

 

O argumento para dividir a redução ao longo de 25 anos é um dos que motivou o diretor da autarquia Weber Ciloni a pedir vistas do processo, adiando a aplicação da nova tarifa que deveria estar em vigor desde 14 de setembro.

 

Esse pedido de vistas (procedimento pelo qual um dos diretores pede prazo para analisar o processo antes de dar seu voto) foi solicitado após o relator do processo, o diretor Marcelo Vinaud, dar parecer pela aprovação da redução do pedágio da BR-163, na tarde de ontem. Ele não se mostrou sensibilizado com os argumentos da empresa.

 

É que o representante da CCR MSVia, Guilherme Mota Gomes, argumentou na reunião que uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) dava a prerrogativa de a redução não ser aplicada de imediato. Afirmou também que haveria até ilegalidade na tolerância de pesagem e que a empresa estava vetada de apresentar um plano de negócios, recomendado pelos diretores da ANTT.

 

“A gente acha que é temeroso aplicar o fator C [uma das fórmulas usadas no cálculo da tarifa] de uma vez. Que seja diluído ao longo da concessão, já que pode comprometer as atividades da companhia. Os usuários teriam uma queda grande e, daqui a um ano, uma recomposição grande”, afirmou o representante da CCR.


PEDIDO

A redução dos 53,94% seria aplicada nos próximos 25 anos, período que ainda falta para encerrar a concessão. 

O diretor da ANTT, Davi Barreto, afirmou que: “Francamente, estender em 25 anos é desrazoável – a empresa auferir receita em um ano e querer pagar em 25 anos não me parece ser razoável. O voto de Vinaud está coerente”.

 

Em seguida, Ciloni reforçou que o ideal seria um parcelamento da redução em um período de três a seis anos.

 

Durante a reunião, chegou-se a cogitar não aplicar a redução na tarifa até que os questionamentos apresentados pela CCR MSVia sejam devidamente analisados. Porém, qualquer decisão sobre novas tarifas vai depender de reunião do colegiado (que são semanais), com o processo pautado novamente. 

 

A data base para a aplicação de novas tarifas é 14 de setembro, mas a ANTT protelou por mais de dois meses a decisão – sem justificativas, uma vez que os pareceres das áreas técnicas estavam prontos desde o dia 12 de setembro.


NOVA CONCESSÃO

Na quinta-feira, durante reunião entre o governador Reinaldo Azambuja e o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, foi discutida a concessão da BR-163.

 

O encontro teve a participação de parlamentares do Estado e membros da bancada federal. Ao senador Nelson Trad Filho, o ministro  informou que a concessão da BR-163 será relicitada e que, no prazo de dois anos, uma nova concessionária deve assinar contrato para atuar na rodovia.

 

A concessionária abandonou a obra há mais de dois anos, após ter pedido de revisão do contrato negado. Desde então, a empresa faz apenas a manutenção do trecho.



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