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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) através da comissão eleitoral, informa que neste domingo, dia 06 de outubro, acontecerá a eleição dos candidatos para preenchimento das vagas de Conselheiros Tutelares. A eleição transcorrerá entre as 8h e 17h.
São 14 candidatos ao cargo de Conselheiros Tutelares, disputando 05 vagas. A comissão lembra que é de suma importância a participação da sociedade em estar votando nesse dia, pois a eleição desses conselheiros todos com requisitos aprovados comprovando idoneidade e com proposta para desempenhar suas funções que é fiscalizar e proteger as crianças e adolescentes.
O cargo de conselheiro tutelar é embasado no art. 131 da Lei N°8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que o institui como “órgãos autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente”.
Segundo a presidente do CMDCA, Edilene Rosa, a presença da sociedade como um todo, é de suma importância neste processo tão significativo em defesa da criança e do adolescente. O voto é facultativo, mas vale lembrar que uma sociedade responsável com certeza ajuda a ter mais justiça e amor. O eleitor que pode votar todos aqueles com situação regularizada junta a justiça eleitoral até dia 07 de junho de 2019, comparecendo nos locais de votação com titulo de leitor e documento com foto.
LOCAIS DE VOTAÇÃO
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