Cota zero para pesca amadora só vai entrar em vigor em 2020

O projeto que deve instituir a cota zero para pesca amadora em Mato Grosso do Sul só vai entrar em vigor a partir de 2020. A decisão foi divulgada no início da noite de ontem pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) após reunião com empresários do setor de turismo de pesca. 

Porém, o decreto que vai instituir a medida deverá ser publicado ainda este mês, antes do fim do período de defeso - que termina em 28 de fevereiro. Apesar do recuo quanto a cota zero a partir de 2019, ainda não há definição de como será a liberação da pesca este ano. Isso porque a proposta do governo era de permitir apenas 5 kg de pescado mais um exemplar, menos do que é atualmente, de 10 kg e mais um exemplar. A assessoria de imprensa da Semagro informou que o pedido dos empresários para que o sistema atual seja mantido durante todo o ano ainda será levado para aprovação do governador Reinaldo Azambuja.

Durante a reunião o secretário-adjunto da pasta, Ricardo Senna, adiantou que a expectativa do governo era estabelecer limite de 5 kg e um exemplar a partir deste ano. “E em 2020 apenas um exemplar dentro das medidas para consumo”.

Após mais de duas horas de conversa, empresários e até pescadores profissionais, que disseram já sentir o reflexo negativo no turismo, conseguiram uma vitória. “Na verdade, a gente já sentiu o impacto da cota zero. Já tinha gente com pacote pago para pescar a partir de março, que é quando acaba a piracema, mas muita gente cancelou. Só esta semana, no meu pesqueiro, nove cancelaram”, disse o empresário Joselito Francisco da Silva, 55 anos, que há 30 anos atua no ramo, no distrito de Águas do Miranda, a 70 quilômetros de Bonito.

Senna e o titular da Semagro, Jaime Verruck, reuniram-se com um grupo de empresários dos municípios de Corumbá, Ladário, Miranda, Bonito, Anastácio e Coxim, onde a pesca é atração turística. Porém, antes do início da reunião, os presentes ao lado de três deputados estaduais – Renato Câmara (MDB), Evander Vendramini (PP) e Roberto Razuk Filho (PTB) – fizeram um círculo de oração e rezaram um pai-nosso. “A nossa situação é desesperadora. Se for aprovada a cota zero, o distrito acaba. Vivemos essencialmente da pesca turística”, anunciou a empresária Sônia Persigili, que tem um pesqueiro e um mercado no pequeno distrito.

Enquanto o decreto que deve estabelecer a cota zero é elaborado, pescadores profissionais e empresários do setor de turismo de pesca se mostram preocupados com a medida. “A gente precisa de, pelo menos, três ou quatro anos para nos prepararmos, não pode ser como está sendo feito. Até concordamos com isso, mas não da forma que ocorre, sem levantamento de dados”, diz Silva. 

A Semagro afirma ter estudo que aponta redução na quantidade de pescado retirado dos rios do Estado, que, entre 1999 e 2016, passou de 1.538 toneladas para 370 toneladas. A redução no período de 17 anos foi de 76% e este é o principal motivo para a nova política do governo, que, antes de ser aplicada, já provoca inúmeras polêmicas.

DISCUSSÃO

Além da segunda reunião com os empresários – que fizeram um protesto em frente à Governadoria no dia 28 de janeiro e foram recebidos no dia 30 daquele mês para um primeiro encontro –, a Semagro diz já ter feito cinco encontros com o grupo de pescadores profissionais do Estado. 

O presidente da Federação de Pescadores e Aquicultores (Fepea-MS), Pedro Jovem, 56 anos, diz que as mudanças em relação aos pescadores amadores não vão influenciar os profissionais, que chegam a 8,4 mil no Estado. “Na nossa avaliação, a medida tem impacto social e econômico muito grande nos municípios e na comunidade que vive do turismo. Da forma que foi colocado pelo governo, sem prazo de transição para o setor se adaptar e para a comunidade se preparar, a gente não concorda”.