Governo diz que decisão do STF abre caminho para venda da fábrica de fertilizantes da Petrobras em MS

Após a Petrobras afirmar que a venda de parte dos ativos da empresa não contemplaria o processo de negociação da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN III), de Três Lagoas, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, diz agora que a decisão do Ministro Dias Toffolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é sim um sinal verde para a retomada da negociação da venda da UFN III.

“ No primeiro momento houve um entendimento que a decisão do STF não atingiria a UFN III. A Petrobras, na sexta-feira, baseado no parecer da AGU republicou e fez um comunicado ao mercado que a UFN III está contemplada. E o processo de venda, portanto, da UFN III, junto com a produção de ureia de araucária, continua no procedimento normal”, disse o Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Estado, Jaime Verruck.

O secretário garantiu que o grupo russo Acron continua como o principal interessado, e que nos últimos meses pelo menos três reuniões foram realizadas. O processo de venda começou em setembro de 2017. Para a construção da unidade, o estado prorrogou incentivos fiscais, até 2032.

Além da expectativa para retomada da obra, a decisão do STF traz esperança empresários e funcionários que trabalharam para o antigo consórcio formado pela Sinopec e Galvão Engenharia. A dívida de serviços com os empresários chega a quase R$ 170 milhões, e as dívidas trabalhistas, para quase 1.500 pessoas, gira em torno de R$ 30 milhões.

De acordo com secretário, a empresa que comprar a unidade deve ficar responsável pelo pagamento destas dívidas.

A expectativa é a geração de 600 empregos diretos. Segundo o Governo do Estado, a previsão é que a obra seja retomada em até oito meses e que levaria dois anos para ficar pronta, caso a decisão do STF se mantiver. A fábrica terá capacidade de produzir 2,2 toneladas de amônia e 3,6 mil toneladas de ureia por dia.