Lei Seca completa 10 anos no Brasil com mais de 1,7 milhão de autuações

O Brasil tem uma das legislações mais severas sobre infrações de trânsito e, mesmo assim, o número de autuações ultrapassa os 1,7 milhão de casos, conforme levantamento. Os dados se referem a registros dos últimos dez anos, período em que passou a vigorar do país a Lei 11.705, conhecida como Lei Seca.

O avanço nos últimos 5 anos ficou acima do aumento da frota de veículos e de pessoas habilitadas, indicando que o número de motoristas flagrados bêbados continua crescendo, em vez de diminuir com o endurecimento das punições ao longo destes anos.

E o mais grave é que o volume deve ser bem maior que o registrado pela pesquisa, já que não há um registro nacional das informações e muitos estados não foram capazes de informar a quantidade de condutores flagrados bêbados, principalmente entre 2008 e 2012.

Do total de autuações, pelo menos 118 mil foram de motoristas encaminhados à delegacia por crime de trânsito, mas este número é ainda mais longe da realidade - 7 estados não informaram quantos foram detidos em flagrante em nenhum ano.

Como a fiscalização do tráfego é uma atribuição compartilhada entres os municípios e os Detrans, cada estado tem suas maneiras de agir para coibir direção e álcool: alguns são mais atuantes, outros menos.

Entre 2008 e 2018, a quantidade de autuações pela Lei Seca em cada estado foi na maioria das vezes proporcional à frota de veículos e ao número de CNHs registradas, com algumas exceções.

Com a maior frota (28 milhões) e a maior concentração de motoristas (20,9 milhões), São Paulo só não foi o primeiro em autuações porque informou os dados somente até outubro de 2017.

A liderança ficou com Minas Gerais, que teve 255 mil infrações. O volume representa 14,8% do total no país inteiro, sendo que o estado possui 16% da malha rodoviária, 11% da frota e 10,2% das CNHs válidas.

Já o Distrito Federal registrou o maior índice de autuações na comparação com o número de motoristas registrados: 8%. Foram 121 mil autuações para 1,5 milhão de CNHs no estado. Minas Gerais obteve 3,8% neste índice, e São Paulo, 1,2%.

Com o 6º maior volume de condutores e 6ª maior frota, a Bahia não respondeu às solicitações, mesmo depois de 50 dias. Com isso, o estado aparece apenas com as multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 19º lugar.

Entre 2013 e 2017, período em que a base de dados é mais completa, 11 estados registraram queda no número de autuações, com destaque para Rio de Janeiro (-33%), Ceará (-23%), Pernambuco (-20%) e Santa Catarina (-11%). Outros 15 estados e o Distrito Federal tiveram alta.