Governo do Estado premiará municípios com o Selo Social Prefeitura Amiga da Mulher

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou nesta segunda-feira (14/05), o edital de seleção para concorrer ao Selo Social “Prefeitura Amiga da Mulher”, instituído pelo Governo do Estado por meio de decreto assinado em 8 de março pelo governador Reinaldo Azambuja. A iniciativa premiará novas políticas públicas desenvolvidas pelos municípios no combate e enfrentamento à violência contra a mulher e incentivo ao empreendedorismo feminino.

O Selo Social é mais uma ação da Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres com o propósito de fomentar a discussão sobre a necessidade de os agentes públicos desenvolverem políticas públicas de combate aos preconceitos e discriminações contra mulheres e meninas, além de garantias e proteção aos direitos àquelas em situação de violência em um Estado com índices alarmantes de vítimas.

Responsabilidade social

O prêmio de reconhecimento ao município que desenvolver ações de enfrentamento da violência contra a mulher e de incentivo ao empreendedorismo – eixos prioritários de atuação da subsecretaria estadual – busca também motivar o maior número de prefeituras que possuem Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) a aderirem ao movimento, implementando estratégias, projetos e campanhas e conhecendo as práticas que deram certo.

“Serão premiados aqueles municípios que apresentem propostas inovadoras que, fundamentalmente, garantam os direitos das mulheres e o enfrentamento a todo tipo de violência, não só doméstica e familiar, mas o assédio moral e sexual, o tráfico de pessoas, em especial de mulheres”, explica a subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja Roca. O prêmio, segundo ela, também tem seu papel de responsabilidade social.

Prazo para inscrições

O edital de seleção do selo abriu a fase de inscrição das propostas, que segue até o dia 12 de julho. As propostas selecionadas por um comitê julgador serão divulgadas no dia 20 de julho. O comitê será formado por representantes de órgãos e entidades, dentre as quais a Subsecretaria de Políticas Públicas Para Mulheres, Universidade Federal de MS (UFMS), Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Municípios de MS (Assomasul).