Untitled Document
QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018
06 de ABRIL de 2018 | Fonte: Correio do Estado

Mais de 100 servidores já aderiram à aposentadoria voluntária

O programa está em sua terceira edição e gera economia ao Legislativo
Conforme Junior Mochi, o projeto tem o objetivo de gerar economia no Legislativo (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Prazo para adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) da Assembleia Legislativa foi prorrogado pela terceira vez e mais de 100 servidores já aderiram. Nessa terceira etapa, cerca de 20 funcionários serão contemplados. A medida gera economia do valor pago a título de abono de permanência. Sem o programa, o servidor tinha a perspectiva de permanecer em atividade recebendo o abono até os 75 anos.

 

O projeto tem o objetivo de gerar economia no Legislativo e também de abrir espaço para novos concursados que estão tomando posse aos poucos. A Casa de Leis já nomeou 50% dos aprovados no concurso público que disponibilizou 80 vagas. Até o final da gestão desta Mesa Diretora serão nomeados e empossados os demais aprovados. 

 

De acordo com o primeiro secretário do Legislativo, deputado Zé Teixeira (DEM), o PAI III já tem 20 servidores interessados em aderir ao programa neste ano. O funcionário que se aposentar receberá a título de indenização o valor mensal líquido da remuneração do cargo que o servidor ocupava na ativa pelo prazo de seis meses, concomitantemente com o recebimento dos proventos de aposentadoria.

 

“A Mesa Diretora levou em consideração o elevado número de servidores que se enquadram nos requisitos para fins de aposentadoria, a existência do abono de permanência e a necessidade de adequar o quadro de pessoal e de promover concurso público para os cargos de natureza técnico administrativo, que se encontram em vacância”, justificou anteriormente o presidente da Casa, Junior Mochi (MDB).

 

Para a inscrição no PAI, os servidores devem preencher todos os requisitos necessários à concessão da aposentadoria integral. O pagamento do incentivo está condicionado ao deferimento da aposentadoria e a publicação do Ato Aposentatório.

 

VIGÊNCIA

O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) foi criado em abril de 2015. Além de possibilitar a realização do concurso público, a procura dos servidores que desejavam aderir a aposentadoria fez com que o programa fosse prorrogado em julho de 2016. Em 2017 teve a criação do PAI II, em julho, e nesta sexta-feira (6) foi publicada a instituição da terceira edição do PAI no Diário Oficial do Estado (DOE) com vigência até 2019. 

 

A nova norma veda a nomeação em cargo em comissão ou qualquer outra modalidade de contratação, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, de servidor beneficiado com o programa, exceto por concurso público.

 

O prazo de adesão será de 30 dias a partir da publicação. A Secretaria de Recursos Humanos, em parceria com a Secretaria de Finanças, irá adotar as providências necessárias para execução do programa. A qualquer tempo, a Mesa Diretora poderá suspender as adesões ao programa por interesse da administração.

 

CONCURSO

No dia 28 de março de 2018 foi publicado no Diário Oficial do Estado a lista de 29 concursados que foram convocados pela Assembleia. Em agosto de 2017 já tinha ocorrido a primeira chamada, porém, dos 40 convocados, alguns desistiram e esse número ainda não foi divulgado. Sendo assim, o presidente do Legislativo declarou que serão chamados mais nomes, conforme a necessidade da Casa e das demandas das diretorias e secretarias.

 

O certame foi homologado em agosto de 2017 e tem o prazo de dois anos. O presidente Mochi lembrou que está amparado quanto a necessidade de se prorrogar o chamamento.

 

Esse foi o primeiro concurso da história da Assembleia e foram disponibilizadas 80 vagas em diferentes cargos, nos níveis médio e superior.



Untitled Document
Últimas Notícias
Professora Ivonete de Naviraí já está em São Paulo para cerimônia do Prêmio Educador Nota Dez 2018
Osorio chama cinco do futebol brasileiro para período de treinos no Paraguai
Prefeitura de Naviraí fará audiência pública para apresentação de relatório fiscal
Untitled Document