União deixou de repassar R$ 635,5 milhões ao Estado

A União deixou de repassar  R$ 635,5 milhões ao Governo do Estado, prefeituras e autarquias federais instaladas em Mato Grosso do Sul. O valor refere-se a recursos empenhados no Orçamento, mas que até o dia 01 de janeiro deste ano não tinham sido transferidos aos órgãos públicos.

O recurso é para obras rodoviárias, de asfaltamento e de drenagem, bem como de incremento ao turismo e ao agronegócio, entre outros.

Esse atraso ocorre porque o governo federal fez o empenho do recurso, que consiste em procedimento contábil pelo qual o gestor público assume o compromisso de repassar o dinheiro, mas não o faz, colocando-o numa rubrica chamada “restos a pagar” no ano seguinte à promessa de pagamento. Fica nessa condição até quando efetivamente ocorre o acerto de contas.

“O problema é que ao fazer o empenho, dá-se início ao processo  para realizar o serviço ou obra, que pode parar ou ter o seu começo adiado por falta de repasse da União a quem for executar. Normalmente é a prefeitura ou o governo do Estado”, explicou o deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB/MS), demonstrando preocupação com a liberação do dinheiro, uma vez que os parlamentares federais destinam emendas ao Orçamento para garantir obras em seus respectivos estados.  

Essa preocupação é motivada pelo fato de a União ter um saldo devedor de R$ 635,5 milhões com entes federados de Mato Grosso do Sul, de acordo com o sistema eletrônico Siga Brasil, do Senado  (que acompanha a execução orçamentária do governo federal). O valor está distribuído por 19 pastas.