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SEGUNDA FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018
15 de JANEIRO de 2018 | Fonte: Correio do Estado

Sancionada lei estadual de combate à violência nas escolas públicas

Projeto causou polêmica antes de aprovação.

Foi publicada nesta segunda-feira (15/01), no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, a lei estadual que tem objetivo de coibir a violência nas escolas públicas do Estado. Conhecido como 'Lei Harfouche', o projeto causou polêmica por ser considerado punitivo aos estudantes e desconsiderar ações educativas.

 

Após debates e alterações, o projeto de lei nº 5.156, de 12 de janeiro de 2018 foi aprovado e publicado, entrando em vigor com data retroativa de 1º de janeiro, pela governadora em exercício, Rose Modesto (PSDB).

 

Com a lei em vigor, os estabelecimentos do sistema estadual de ensino ficam autorizados a executar atividades com fins educativos, como ações disciplinares para reparação de danos ou realização de atividades extracurriculares em casos de ocorrências escolares reicindentes.  

 

Isto significa que o pai ou responsável legal ficará responsável por reparar o eventual estrago causado à unidade escolar ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos.

 

"Na aplicação disciplinar serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem, tanto em relação ao patrimônio público ou particular quanto à integridade física e psíquica dos colegas, professores e servidores", pontua o parágrafo 3º.



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