Divulgado sempre à tarde, Diário Oficial de Campo Grande deveria ser publicado às 10 horas

O Decreto n. 11.623, de 20 de setembro de 2011, estabelece que o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) deve ser divulgado até as 10 horas, o que não acontece na Capital. Nesta sexta-feira (25), por exemplo, até o fechamento desta matéria o diário não foi divulgado.

Quando instituída a versão eletrônica, em 2011, ficou estabelecido que o diário ficaria disponível às 10 horas, conforme o artigo 4°, “a versão eletrônica do Diogrande será disponibilizada diariamente, até as 10 horas, devendo a edição ser mantida na rede, no site www.capital.ms.gov.br/diogrande, por prazo não inferior a e trinta dias, sem prejuízo dos serviços de armazenamento de todo acervo das edições do Diário Oficial”.

O atraso nas publicações dificulta dos trabalhos nas repartições públicas, já que a versão impressa deixou de ser distribuída. O decreto diz ainda que em caso de problemas técnicos, que tornem indisponível o acesso à edição eletrônica do Diogrande, por período igual ou superior a duas horas, deve ser considerada a data de publicação prorrogada para o primeiro dia útil ao da solução do problema ou da disponibilização de edição impressa.

Com atrasos recorrentes desde a administração de Alcides Bernal, a situação não se regularizou com a gestão de Gilmar Olarte. O único dia em que a publicação cumpriu o horário do decreto municipal foi no dia 13 de março deste ano, quando foi necessário publicar a cassação de Bernal. Fora este dia, o Diogrande foi publicado sempre à tarde.

‘Treinamento’

Em abril deste ano, o Midiamax questionou o atraso na publicação do Diário Oficial. A assessoria da Prefeitura de Campo Grande informou que a Secretaria de Administração Municipal alegava que o maior critério para análise da documentação a ser publicada para evitar republicações por erros era um dos motivos do atraso.

Outra questão alegada foi o treinamento de pessoal novo na administração.