Prefeitura de Naviraí implanta Sistema Eletrônico de Ouvidoria e-OUV

Usuários de serviços públicos sejam pessoas físicas ou jurídicas, e qualquer cidadão, que já dispunham de um atendimento presencial de ouvidoria tem agora disponível um canal direto de comunicação eletrônica com a administração pública municipal através do e-Ouv de Naviraí, com ele os cidadãos podem transmitir Reclamações, Denúncias, Solicitações, Sugestões e Elogios com relação aos serviços prestados.

Sistema Eletrônica de Ouvidoria e-OUV foi implantado recentemente pela Prefeitura de Naviraí (Foto: Reprodução)

Para registrar uma manifestação, o usuário possui três opções. A primeira é entrar no site do município no banner do e-Ouv e escolher se deseja fazer denúncia, reclamação, solicitação, sugestão ou elogio, podendo inclusive anexar documentos. Em seguida, basta escolher qual órgão e assunto do qual tratará e preencher as lacunas com as informações solicitadas, além da própria manifestação, por escrito.

A segunda opção é entrar em contato por telefone pelo número (67) 3461-5192. Já a terceira opção é o atendimento presencial localizado na Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris, 415 (prédio do antigo fórum), de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Segundo a ouvidora Caroline Calichio Beluque, toda forma de contato, seja por telefone ou presencialmente, é registrada no sistema on-line e-Ouv. Para quem opta pelo atendimento presencial, Caroline informa que há uma sala específica para atendimento com a discrição necessária. Depois do registro da manifestação, a Ouvidoria tem o prazo 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10, para respondê-las, contados a partir do registro no sistema.

SIGILO

A estrutura da ouvidoria do município dispõe de uma sala especifica. “Esse sistema é importante para centralizar as manifestações e oferecer uma resposta uniforme ao cidadão”, disse também o Gerente de Controle Interno, Heatclif Horing.

Em todos os casos, a identidade do cidadão é preservada. O município utiliza um software de tarjamento – isto é, que mantém o caráter confidencial das informações ao repassar as manifestações do e-Ouv para a área ou órgão competente, sendo que no registro da manifestação o cidadão pode optar não ser identificado.

BENEFÍCIOS

Para o prefeito municipal Dr. Izauri de Macedo, a Ouvidoria representa um ganho para a sociedade, que será mais bem atendida, com o serviço de ouvidoria, as manifestações dos usuários são consideradas em “alto nível estratégico”, discutidas e respondidas diretamente pelos órgãos responsáveis.

“A ouvidoria é, na realidade, mais uma voz do cidadão dentro da administração e oferece insumos para a melhoria dos serviços públicos, com melhora de fluxos, serviços, reputação da administração e nível de confiança entre sociedade e Estado”, afirmou também o prefeito.

Além dos serviços do e-Ouv, a Ouvidoria do município também recebe solicitações de informações através da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa lei criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Para solicitar este tipo de informações, por meio da Ouvidoria, o cidadão deve acessar o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão por meio do e-SIC, que esta disponível no portal de Transparência e Acesso Informação do município.