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QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
06 de OUTUBRO de 2017 | Fonte: Correio do Estado

Ficha Limpa ampliada recebe apoio de deputados estaduais

STF deu parecer que regra pode ser aplicada antes de 2010.

Alcance ampliado da Ficha Limpa sobre políticos recebeu apoio de parte dos deputados estaduais ouvidos hoje. Na quarta-feira (04/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 a 5, que o prazo de oito anos de inegilibilidade definido pela Ficha Limpa pode ter alcance para condenados antes da publicação da lei, em 2010.

 

O líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa, Rinaldo Modesto (PSDB), comentou que a decisão foi correta. "Ele (político) vai pagar pelo que cometeu, arcando com as consequências pretéritas", opinou.

 

Márcio Fernandes (PMDB) ressaltou que essa é uma demanda da sociedade. "As pessoas querem cada vez mais representantes ficha limpa. Tem aqueles que estão se defendendo e eles têm esse direito. Mas aqueles que já foram condenados não podem se candidatar. Nunca respondi a nenhum processo, graças a Deus", afirmou o deputado, que está em seu terceiro mandato.

 

O prefeito de Três Lagoas e ex-deputado, Ângelo Guerreiro, ponderou que a decisão pode causar mudanças profundas. Ele comentou isso no cenário que vereadores, prefeitos e outros detentores de cargos eletivos podem ter seus mandatos cassados com esse entendimento do STF.

 

"Cada caso tem que ser analisado individualmente, mas aqueles que já foram condenados devem perder o mandato imediatamente. Isso vai ajudar a acabar com a farra do dinheiro público. O dinheiro é do povo e não sou a favor do enriquecimento ilícito. A sociedade acaba pagando pelos desvios. Graças a Deus eu nunca respondi processo", disse Guerreiro.

 

Apesar da discussão e votos dos ministros ontem, eles haviam definido que hoje iriam modular a decisão da Corte. A decisão acabou adiada para que a deliberação só ocorra com quorum completo. O ministro Dias Toffoli estava ausente na sessão desta quinta-feira. Não foi definida nova data de julgamento.

 

Conforme divulgado pela Folhapress, o ministro Ricardo Lewandowski disse ontem que a aplicação da Ficha Limpa antes de 2010 poderá provocar a cassação de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos e atingiria também deputados estaduais e federais.

 

Esse processo foi motivado por recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure (BA). Ele foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, ficando inelegível por três anos. Após a Ficha Limpa, ele teve seu registro de candidatura nas eleições de 2012 negado.



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