28 de SETEMBRO de 2017 | Fonte: Agência ALMS

Deputados aprovam prazo para exames de idosos na rede pública estadual de MS

PL foi uma das oito proposições apreciadas pelas deputados estaduais durante sessão ordinária na ALMS.

Os deputados estaduais apreciaram oito proposições na sessão ordinária desta quinta-feira (28/09). O destaque foi aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei (PL) 227/2016, de autoria dos deputados Antonieta Amorim (PMDB), Beto Pereira (PSDB), João Grandão (PT) e Renato Câmara (PMDB), que determina o prazo máximo de 15 dias para que pessoas com mais de 60 anos passem por exames junto às unidades de saúde pertencentes ao Governo do Estado, a contar da data do pedido médico.

Deputados durante a votação em Plenário (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Duas proposições foram aprovadas em primeira discussão. O PL 199/2017, do Poder Judiciário, insere no rol de atribuições dos cargos de Técnico de Nível superior a profissão de Estatístico, objetivando auxiliar a Assessoria de Planejamento do Tribunal de Justiça, em face do crescente aumento de pedidos de dados e emissão de relatório, bem como para atendimentos dos órgãos de fiscalização. E o PL 190/2017, do Dr. Paulo Siufi (PMDB), institui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual da Prematuridade, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de novembro.

Ainda foram aprovados três Projetos de Resolução que concedem honrarias e o PL 193/2017, de Renato Câmara, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores da Área Indiana do Projeto de Assentamento Savana, com sede no município de Japorã.

Arquivado

Por oito votos a sete, os parlamentares decidiram arquivar o PL 178/2017, do deputado Felipe Orro (PSDB), que estabelece normas e procedimentos para ligações telefônicas de cobranças de débitos no Estado. Paulo Siufi, Paulo Corrêa (PR), Zé Teixeira (DEM), George Takimoto (PDT), João Grandão, Amarildo Cruz (PT), Pedro Kemp (PT) e Beto Pereira (PSDB) votaram contra a tramitação da matéria.

O projeto pretendia vedar qualquer tipo de ligação telefônica de cobrança aos sábados, domingos e feriados, seja nacional, estadual ou municipal, restringindo apenas durante o horário comercial.