Visando coibir atos de racismo em Mato Grosso do Sul, o 2º Secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou nesta quarta-feira (16/08) um projeto de lei que cria o Cadastro Estadual dos Condenados por Racismo ou Injúria Racial no Estado.
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| Deputado Amarildo Cruz, na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quarta-feira (Foto: Foto: Victor Chileno/ALMS) |
O cadastro valerá para pessoas com decisão transitada em julgado, condenadas pelo crime. No cadastro constarão os dados pessoais completos, foto e características físicas, idade do cadastrado e da vítima, endereço e histórico de crimes.
"É uma maneira de tentar reduzir o crime de racismo aqui em Mato Grosso do Sul, que muitas vezes passa como uma brincadeira, mas que na verdade atinge muitas pessoas, causando traumas e problemas irreversíveis ao longo da vida", pontuou o deputado.
Pela proposta, ficará a cargo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, o cadastro e a responsabilidade de regulamentar a criação, a atualização, a divulgação e o acesso às informações. Terão acesso aos dados qualquer cidadão, restrito a divulgação apenas relativa à identificação e foto dos cadastrados.
"O racismo no Brasil é tão comum quanto qualquer outro crime, no entanto, é tratado de forma velada. Um país que tem mais de 50% de sua população negra não pode encobrir um crime como esse que discrimina, que humilha, que segrega, que mata e que causa marcas profundas e definitivas no ser humano por causa da cor da sua pele", finalizou Amarildo Cruz.
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