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SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017
01 de JUNHO de 2017 | Fonte: Capital News

Relatora do STJD extingue processo entre Ivinhema e Naviraiense

Por falha do TJD/MS, ação movida pelo Ivinhema (rebaixado dentro de campo) contra o Naviraiense terá de ser julgada novamente desde o início.
Caso foi extinto e terá de recomeçar no TJD/MS para uma definição (Foto: Daniela Lameira/STJD)

A novela envolvendo Ivinhema e Naviraiense não teve um ponto final. Pelo contrário. Um novo capítulo deverá ser escrito a partir das próximas semanas. Nesta quinta-feira (01/06), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) anulou a ação que vinha sido movida pelo Azulão contra o Jacaré devido a uma falha do Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul (TJD/MS), obrigando com que o processo seja reiniciado e julgado novamente na esfera estadual.

 

Conforme decisão da relatora designada para o caso, Arlete Mesquita, o TJD/MS teria pulado uma etapa na fase de julgamento, desta forma, o processo foi votado pelos auditores e rejeitado por quatro votos a um. O entendimento dos julgadores foi de que a primeira fase do processo deveria ter passado pela Comissão Disciplinar do órgão esportivo estadual e não ido para análise direto do Pleno, como ocorreu.

 

Desta forma, foi sentenciado que a ação volte à fase inicial e percorra todos os caminhos indicados pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O TJD/MS deverá agendar uma nova data para a apreciação da Comissão Disciplinar e caso alguma das partes recorra após a decisão, chegará ao Pleno e posteriormente ao STJD.

 

O caso, assim, fica paralisado, sem a definição sobre qual dos clubes se manterá na primeira divisão, mesma situação sobre o rebaixado. Em campo, o Naviraiense venceu o Ivinhema, na última rodada da primeira fase, por 3 a 1, no estádio Virotão, em Naviraí, e rebaixou o rival. Porém, semanas depois, a diretoria do Azulão ingressou com a ação alegando que o lateral-direito Julio Cesar Ferrari, do Jacaré, teria atuado sem estar registrado no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

 

O Naviraiense entende que não houve qualquer problema com a situação do jogador, visto que ele estava registrado no BID da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) desde a quinta-feira que antecedeu ao confronto (23/03). O vínculo do lateral com o Naviraiense foi selado de fato, apenas na quarta-feira seguinte (29/03) no BID da CBF.

 

No último dia 25/05, o Naviraiense, como forma de se precaver, ingressou com outra ação onde acusa o Ivinhema de também ter escalado o goleiro André Moretto e o meia Alex Cruz sem a regularização na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na mesma partida. O caso também ainda depende de julgamento pelo TJD/MS.

 

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) prevê em caso de comprovada a irregularidade, a perda dos pontos conquistados na partida, além de outros três de punição, com isso, o Naviraiense, que encerrou o estadual com nove pontos, cairia para três e seria ultrapassado pelo Ivinhema, que acabou rebaixado também com seis pontos. Desta forma, o Azulão se livraria do rebaixamento e o Naviraiense é quem teria o descenso confirmado à segunda divisão.



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