Justiça Federal dá mais cinco dias para Puccinelli pagar fiança de R$ 1 milhão

A Justiça Federal decidiu dar mais prazo para que André Puccinelli (PMDB) pague a fiança de R$ 1 milhão. O ex-governador terá mais cinco dias úteis para levantar o valor, ou seja, até a próxima segunda-feira (22).

O juiz Fabio Luparelli, substituto na 3ª Vara Federal de Campo Grande, julgou o recurso que a defesa do ex-governador ingressou na tarde desta segunda-feira (15) pedindo que o dinheiro para o pagamento do montante fosse tirado das contas bloqueadas do ex-governador ou do sequestro de bens. As informações são de funcionários do cartório da 3ª Vara.

A fiança foi arbitrada na semana passada pela juíza Monique Monique Marchioli Leite, também substituta no mesmo setor da Justiça Federal especializado em crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e valores e crimes contra o SFN (Sistema Financeiro Nacional).

A defesa de Puccinelli recorreu da decisão da primeira decisão, mas no fim de semana, a juíza negou o pedido de retirar a exigência de fiança uma vez que os bens do ex-governador estão bloqueados desde 2016.

O MPF (Ministério Público Federal) aponta Puccinelli como integrante de esquema que desviou R$ 150 milhões dos cofres públicos. Ao negar o pedido de prisão preventiva do alvo da 4ª fase da operação Lama Asfáltica, a Justiça determinou uma série de medidas cautelares diversas da prisão: além da fiança, o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar da Capital por mais de dez dias sem prévia autorização judicial, recolhimento noturno a partir das 21h, proibição de estabelecer contato com os demais investigados e comparecimento mensal em juízo.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das condições, poderá ser decretada a prisão preventiva.

O patrimônio do ex-governador, que no dia 11 de maio foi levado para depor na sede da Polícia Federal, não mereceu destaque no pedido de prisão. Mas, consta que a investigação descobriu vários indícios de que ele tem patrimônio em nome de laranjas.

Operação – Antes das 6h do dia 11 de maio, a Polícia Federal saiu às ruas de Campo Grande e mais cinco cidades para prender três pessoas, levar outras nove para depor e vasculhar 32 endereços em busca de provas contra organização criminosa investigada por desvio de dinheiro público.

No Estado, naquele dia, equipes comandadas pela força-tarefa cumpriram dois dos três mandados de prisão e um dos alvos, Jodascil da Silva Lopes, era considerado foragido. Foram presos André Luiz Cance, ex-secretário de Estado de Fazenda, e Mirched Jafar Júnior, dono da Gráfica e Editora Alvorada.

Dentre os alvos de mandados de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a ir até a sede da PF para depor – estavam o ex-governador e o filho dele, André Puccinelli Junior.

A Lama Asfáltica, deflagrada em 2015 com base em investigações que começaram em 2013 e sobre o período de 2011 a 2014, apurou que a organização criminosa causou prejuízo de aproximadamente R$ 150 milhões aos cofres públicos, por meio de fraudes de licitações, desvio e lavagem de dinheiro.

Os investigadores – da PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e da Receita Federal – estão em busca, justamente, do rastro do montante milionário que teriam sido desviados.

A quarta etapa da operação foi batizada de Máquinas de Lama porque investigadores apuraram que parte dos pagamentos de propina era feitos por meio do aluguel de maquinário. Outras fases foram nomeadas Fazendas de Lama e Aviões da Lama.