Estado diz que não renegocia dívida com União

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ratificou que Mato Grosso do Sul não vai precisar renegociar dívidas com a União.

“Essa renegociação das dívidas dos estados é mais para atender o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e mais outros estados que estão em situação de falência”, declarou.

O projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas dos estados está tramitando pela terceira vez, apenas neste mês, na Câmara dos Deputados.

Ontem, o Legislativo fez nova tentativa para votar a matéria sobre a recuperação de estados em calamidade fiscal (PLP 343/17). “Essa lei veio para criar uma regra de transição para que eles possam equacionar suas finanças e continuar cumprindo com suas obrigações”, disse o governador.

No Estado, os deputados estaduais aprovaram na terça-feira o projeto de limite de gastos do governo. A votação foi apertada, 17 a favor e cinco contrários, além de abstenções. 

A PEC prevê que os investimentos do governo estadual fiquem condicionados ao aumento da inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). A oposição na Assembleia Legistativa criticou a medida ao afirmar que setores como saúde, segurança e educação podem sofrer cortes.

A nova regra para investimentos estaduais é que eles ficarão congelados pelo período de 10 anos. O líder de Azambuja na Casa, Rinaldo Modesto (PSDB), afirmou que a medida não vai atrapalhar o funcionamento da máquina pública. "Não vai congelar nada. Os investimentos podem ser aumentados junto com o IPCA. Podem confiar no governo", garantiu o tucano.

O governador defende que Mato Grosso do Sul está com as contas em dia. “Nós somos um dos poucos estados que conseguiu pagar suas dívidas e seus servidores. Estamos avançando”, afirmou.

VALORES

Em dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que autorizou o Governo do Estado a refinanciar os atrasados com a União por mais 20 anos.

Com essa proposta, Mato Grosso do Sul deve economizar uma média de R$ 864 milhões por ano. A dívida atual é em torno de R$ 9 bilhões, com dados divulgados em dezembro de 2016.

O Estado vinha pagando cerca de R$ 108 milhões por mês ou R$ 1,296 bilhão anual em cima de 15% da receita líquida. Com a nova proposta, o comprometimento da receita caiu para 5% e o governo estadual passou a pagar cerca de R$ 36 milhões mensais, totalizando R$ 432 milhões anual.