Presidência da CCJR fica com deputado do partido do governador

O deputado estadual Beto Pereira (PSDB) venceu a disputa com Lidio Lopes (PEN) e foi eleito, nesta terça-feira (7), por 3 votos a 2, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) - a mais importante da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Além disso, o tucano ficou ainda com a relatoria do projeto de lei da reforma administrativa.

Beto Pereira é o novo presidente da CCJR; Renato Câmara, vice (Foto: Roberto Higa/ALMS)

A vice-presidência da CCJR ficou com Renato Câmara (PMDB). Pedro Kemp (PT), que estava na presidência interina da comissão, também disputou o cargo de vice, mas não foi eleito. De acordo com o site institucional da Casa de Leis, o desempate ficou por conta de Professor Rinaldo, que votou em Beto Pereira e Renato Câmara.

Pela CCJR passam todos os projetos que são apreciados pela Assembleia Legislativa, tanto os que são de autoria dos deputados como do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. 

Nela é analisado o aspecto legal das propostas, se atendem as determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação também dá parecer sobre intervenção federal, estadual e municipal e perda de mandato do governador, de seu vice e dos deputados.

Em entrevista ao Bom Dia MS desta terça-feira (7), Beto já havia antecipado que a CCJR deverá dar parecer favorável à regular tramitação do projeto de reforma administrativa e que um acordo de lideranças deve dar celeridade às votações para que o projeto seja aprovado ainda nesta semana.

A reforma administrativa diminui o tamanho da estrutura do governo, com o objetivo de conter gastos. A proposta é reduzir o número de secretarias de 13 para 10, fundindo as atribuições seis pastas em três, além de diminuir o número de superintendências e cortar mil vagas em cargos comissionados e temporários.