Cassação de governador do Rio é publicada no Diário da Justiça

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de cassar os mandatos do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, e seu vice, Francisco Dornelles, foi publicada na edição de hoje (20/02) do Diário da Justiça.

Os dois foram cassados por abuso de poder econômico e político, pelo plenário do tribunal, em sessão no dia 8 de fevereiro, e podem permanecer no cargo até julgamento do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem irão recorrer, segundo a assessoria do governo do estado.

Com a decisão do TRE, Pezão e Dornelles se tornaram inelegíveis e será necessário realizar uma nova eleição no estado. O tribunal considerou que o governo fluminense concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida para doações posteriores à campanha de Pezão e Dornelles, na eleição de 2014.

Segundo o TRE-RJ, devem ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. O tribunal alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral”.