Medida Provisória que reforma Ensino Médio preocupa deputados

As mudanças no Ensino Médio propostas por Medida Provisória (MP) 746/2016 do Governo Federal, que está em tramitação no Congresso Federal, foi tema de debate entre os deputados estaduais durante sessão nesta quinta-feira (1/12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A Comissão Especial que analisa medida provisória aprovou na quarta-feira (30/11) por 16 votos favoráveis e cinco contrários, o parecer do relator senador Pedro Chaves (PSC-MS).

Tema foi debatido entre deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Foto: Roberto Higa/ALMS)

O deputado Pedro Kemp (PT) usou a tribuna para questionar a eficiência da reforma. “Essa MP mexe com a vida de estudantes e professores. O currículo deixa de ser amplo e coloca uma base nacional por um ano e meio e no outro um ano e meio o aluno escolhe o itinerário. Isso vai dar uma confusão, pois o que escolher uma opção que sua escola não fornecer terá que atravessar a cidade atrás do ensino. Ou então o Governo vai ter que apoiar as escolas para ter laboratórios de física, química, biologia, refeitórios para o que escolher o ensino técnico”, explicou o deputado.

Kemp ainda criticou a postura do Governo Federal em fazer uma ampla reforma por meio de Medida Provisória, sem debate amplo com a população e os parlamentares. “É um absurdo fazer uma mudança tão radical dessa forma. Isso é autoritarismo e está sendo feito de forma precipitada, já que só está prevista para ser votada em março do ano que vem, depois do início do ano letivo. Ninguém nega que é preciso reformular, mas se querem melhorar então que melhore a metodologia, as condições dos professores, o acesso ao Ensino”, ressaltou.

O deputado Onevan de Matos (PSDB) concordou e destacou que os governos estaduais devem se preocupar com as novas medidas. “Essa MP vai alterar muita coisa. Não acredito que a reforma vai melhorar, pois está tirando tudo o que é necessário. Seria melhor arrumar de uma vez tudo que já existe”, sugeriu.

Para o deputado João Grandão (PT) a reforma afeta o Plano Nacional da Educação (PNE). “Demorou tanto tempo para construir o PNE, democraticamente, com debate amplo e ele está sendo desrespeitado. Temos consciência das falhas, mas desse jeito o aluno está sendo objeto da História e não sujeito”, lamentou.